Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

Na quarta-feira (24), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por 7 votos a 1, o edital proposto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o leilão do 5G. O único a votar contra foi o ministro Aroldo Cedraz, que pediu vista do processo na última semana, adiando a decisão.

O edital aprovado tem dois destaques importantes. O primeiro é a obrigação de que o governo de levar internet até todas as escolas públicas. “O edital contempla 100% das escolas. Elaboramos uma nota técnica onde 72 mil escolas das 85 mil escolas urbanas, apenas 6.900 não tinham internet e vão receber com o leilão. E mais de 80% receberão o 5G standalone. As localidades abaixo de 600 habitantes, 7000 escolas rurais receberão pelo leilão do 5G e o restante a gente está levando pelo programa Wi-fi Brasil”, disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria. O TCU também recomendou que o valor das outorgas e de multas seja usado para reforçar a instalação da internet na rede pública de ensino.

O segundo ponto de destaque é a aprovação da criação de uma rede privativa de internet 5G para uso estratégico pelo governo. Essa foi a solução encontrada para restringir a atuação de empresas chinesas no mercado Brasileiro, o que, de acordo com os Estados Unidos, poderia colocar em risco a segurança de informações sensíveis.

Após a aprovação, a Anatel deve publicar o edital em sete dias. A previsão do governo é que o procedimento ocorra ainda em outubro e que, até julho de 2022, todas as 27 capitais brasileiras terão cobertura 5G.


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