Foto: divulgação

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou para quarta-feira desta semana o final da votação da proposta do edital para o leilão da quinta geração dos serviços móveis (5G). Mas o resultado da sessão plenária do tribunal, na semana passada, já garante a aprovação da proposta enviada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A decisão do TCU ocorreu após mobilização do governo. No início da semana passada, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, reuniu-se com o relator do processo, Raimundo Carreiro, defendendo a aprovação, na expectativa de que o leilão possa ocorrer em outubro.

Dos nove ministros que compõem o plenário do TCU, sete deram voto favorável à proposta da Anatel. Os dois que não votaram foram Aroldo Cedraz, que pediu vista do processo, e a presidente do tribunal, Ana Arraes, que só vota se houver empate.

O pedido de vista gerou discussão no plenário, já que o grupo pretendia aprovar a proposta do acórdão na sessão. Ao final, decidiu-se que o pedido de vista se restringiria a sete dias. O plenário do TCU era favorável à implantação o mais rapidamente da rede 5G.

Raimundo Carreiro mencionou a avaliação feita pelos auditores do tribunal, que identificaram pontos inconsistentes no edital, com vulnerabilidade jurídica e problema no cálculo de preços. O relator acatou algumas das ponderações dos auditores. Mas deu voto favorável à aprovação do processo, observando que algumas dúvidas levantadas pelos auditores poderão ser sanadas pela Anatel ou pelo Ministério das Comunicações.

O relator votou pela manutenção da rede privativa e da Amazônia Integrada, mas disse que os auditores do tribunal fizeram ressalvas, questionando não a necessidade da rede, e, sim, sua legalidade ou inclusão no leilão de 5G.

A implantação da rede não faz parte da licitação nem está ligada à telefonia móvel ou a qualquer outro serviço prestado pelas empresas do setor. Para os técnicos, essas obrigações inseridas como compromisso representam uma violação de artigos da Lei Geral de Telecomunicações.


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