Congresso Nacional ganharia mais força no semipresidencialismo ou no parlamentarismo. Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
Congresso Nacional ganharia mais força no semipresidencialismo ou no parlamentarismo. Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

Enviada pelo governo federal como forma de abrir espaço no orçamento para a reformulação do Bolsa Família, a PEC 23/2021 segue parada, aguardando uma definição política. Com a repercussão negativa da proposta de criação do Fundo de Liquidação de Passivos da União, que ficaria de fora do Teto de Gastos, o Congresso tem segurado o avanço do projeto.

De acordo com o presidente Arthur Lira (PP-AL), uma alternativa é estudada nos bastidores. Disse, contudo, que não era hora de revelar detalhes, para não gerar especulações.

“Vamos discutir essa semana com os setores do governo. Não é por atender o interesse de A ou B que vamos excepcionalizar e permitir o pagamento dos precatórios acima do teto. O pagamento ao longo do tempo não é calote. Não vejo necessidade de estourar o teto, a não ser que seja uma solução de consenso, o que não é o caso”, disse, em evento da XP Investimentos.

Por outro lado, a relatoria da PEC dos Precatórios já está definida. O deputado Darci de Matos (PSD-SC) confirmou à Arko Advice que deve relatar o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Contudo, o tema ainda pode demorar para avançar. A presidente da Comissão, deputada Bia Kicis (PSL-DF) disse à Arko que a indicação deve ser oficializada dentro de duas semanas.

O que diz a PEC dos Precatórios

A PEC dos Precatórios tem o objetivo de permitir o parcelamento de dívidas judiciais da União. O governo diz que foi surpreendido com o valor dos precatórios declarados pelo Judiciário. São R$ 89,1 bilhões – um crescimento de R$ 34,4 bilhões em relação ao que foi gasto em 2021.

Sem a implementação de alguma medida, o gasto tomaria o espaço equivalente a 68% das despesas discricionárias do Governo Federal – ou seja, das despesas que não são obrigatórias.

Parte dos pagamentos seriam viabilizados pelo Fundo de Liquidação de Passivos da União. Se for aprovado, ele receberá recursos da alienação de imóveis da União, da venda de estatais e de dividendos recebidos pelas empresas controladas pelo governo.

“O que está previsto para ser executado fora do teto é o pagamento antecipado dessas parcelas que venha a ser feito com o Fundo de Liquidação de Passivos. Se eu fiz o parcelamento usando as regras tradicionais e tive uma receita extraordinária de desestatização, com esse recurso eu posso quitar antecipadamente algumas dessas parcelas. É essa quitação antecipada que estará fora do teto”, explicou o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt.


Cliente Arko fica sabendo primeiro

Assine o Arko Private, serviço Arko para pessoa física, e tenha acesso exclusivo a um canal privado de interatividade e alertas em tempo real, além de relatórios, Lives Exclusivas e eventos especiais com figuras notáveis da nossa rede de contatos.