O sistema partidário e eleitoral perpetua o atraso. O caminho para removê-lo é também pela via judicial Stanzel/ullstein/Getty Images

(Murillo de Aragão)

Na tese do copo d’água meio cheio, o Brasil só não fracassou em termos. Estamos entre as maiores economias do mundo e somos o segundo maior produtor de alimentos, entre outras façanhas. Mas existe o meio copo d’água vazio, que, em algum momento, terá de ser preenchido. Ou nos afogaremos em um país de fato fracassado.

Aos que têm recursos é fácil imaginar uma vida amena fora do Brasil. E, de lá, meter o pau no país, entre uma taça e outra de vinho. Mas a questão importa para os mais de 200 milhões de brasileiros, pelo menos, que não vão sair daqui, e nem sequer sabem o que é um passaporte. Devemos pensar neles.

Qual seria o caminho para incorporar milhões de brasileiros em uma nação potencialmente virtuosa? Devemos começar pensando que as soluções do passado não funcionaram. O tenentismo nos trouxe a estatização e terminou reforçando a supremacia do Estado sobre a sociedade.

O esquerdismo também não deu certo quando se revelou reforçando a presença do Estado na economia. O centro, com uma social-democracia mais equilibrada, foi capturado pela lógica financeira e tributária, perdendo a chance de fazer revoluções sem grandes dores.

Em um afã “liberaleiro”, há quem queira abrir as fronteiras para que produtos chineses destruam nosso parque industrial no melhor estilo de Martínez de Hoz, que acabou com a indústria argentina. O caminho do sucesso não deve ser nem “nacionaleiro” nem “liberaleiro”. Deve ser racional. E a racionalidade nos aponta, com obviedade, o caminho do sucesso.

Para trilhar o caminho do sucesso devemos respeitar fundamentos importantes. Quais? Vamos por partes. Garantir a liberdade de empreender, já que a iniciativa privada, com todos os seus defeitos, é o que gera dinamismo econômico. A liberdade de expressão deve ser assegurada, pois a força da palavra traz questionamentos, aperfeiçoamentos e o livre pensar.

A liberdade de cátedra deve ser garantida, para bem ensinar de forma plural. Devemos renegar tanto o ensino enviesado e “canhoteiro”, que predomina em nossas academias públicas, como a tentativa de domesticar a aprendizagem por outros cânones ideológicos.

A partir desse entendimento, devemos superar os obstáculos que nos amarram ao passado. O primeiro a ser removido é o custo do dinheiro, que nada mais é do que papel pintado. Temos de ter abundância de crédito. Em crise, os Estados Unidos nos dão o exemplo: injetam dinheiro na economia, assim como a China.

O segundo obstáculo a ser encarado refere-se à necessidade de simplificar o sistema tributário. O Brasil devia se transformar em um paraíso fiscal onde pagar impostos seja tão fácil e barato a ponto de a sonegação se tornar irrelevante.

O terceiro obstáculo a ser demolido reside no custo do Estado: pensões e penduricalhos, entre outros gastos, devem ser removidos por decisão judicial. São claramente inconstitucionais e uma penada da Justiça pode eliminá-los.

O quarto obstáculo encontra-se no sistema partidário e eleitoral, que termina por perpetuar o atraso. O caminho para removê-lo é também pela via judicial, com o fim da fragmentação partidária e de fundos eleitorais e partidários abundantes.

Enfim, o caminho do sucesso estará em outra via, seja quem for nosso futuro presidente. E a construção de uma nova via impõe uma reflexão sobre qual futuro desejamos para o Brasil.

Este texto foi publicado, originalmente, na Vejaedição nº 2749


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Murillo de Aragão é advogado, jornalista, professor, cientista político e presidente da Arko Advice Pesquisas e sócio fundador da Advocacia Murillo de Aragão. É Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Distrito Federal (UniCEUB), é mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília e doutor em Sociologia (estudos latino-americanos) pelo Ceppac – Universidade de Brasília. Entre 1992 e 1997 foi pesquisador associado da Social Science Research Council (Nova York). Foi membro do “board” da International Federation of the Periodical Press (Londres) entre 1988 e 2002. Foi pesquisador da CAPES quando doutorando no CEPAC/UnB. É membro da Associação Brasileira de Ciência Política, da American Political Science Association, da Internacional Political Science Association, da Ordem do Advogado do Brasil (Distrito Federal) e do IBRADE - Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. Foi membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (2007 - 2018). Como membro do Conselho, foi chefe de delegações do organismo na Rússia , BRICs e Comunidade Européia. Como palestrante e analista político, Murillo de Aragão proferiu mais de duas centenas de palestras, nos últimos 20 anos, em Nova York, Miami, Londres, Edimburgo, São Francisco, San Diego, Lisboa, Washington, Boston, Porto, Buenos Aires, Santiago, Lima, Guatemala City, Madrid, Estocolmo, Milão, Roma , Amsterdã, Oslo, Paris, entre outras, para investidores estrangeiros sobre os cenários políticos e conjunturais do Brasil. Aragão lecionou as matérias “Comportamento Político” e “Processo Político e Legislação” no Departamento de Ciência Política da Universidade de Brasília. Foi professor visitante da Universidad Austral, Buenos Aires e consultor do Banco Mundial. É professor-adjunto da Columbia University (Nova York) . Em 2017, foi convidado para ser professor-adjunto na Columbia University (Nova York) onde leciona a cadeira “Sistema Político Brasileiro”. É autor e autor do seguintes livros: Grupos de Pressão no Congresso Nacional (Maltese, 1992), ‘Reforma Política – O Debate Inadiável (Civilização Brasileira, 2014) e Parem as Maquinas (Sulina, 2017). É colunista de opinião da revista Isto É, e do jornal, O Estado de São Paulo.