A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (9), um projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas em 31,92%. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que sua admissibilidade seja atestada.
Foto: Marcos Santos/USP Imagens

De acordo com o ministro Paulo Guedes, o programa do Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e do Bônus de Incentivo à Qualificação Profissional (BIQ) deve ser lançado ainda em 2021. A ideia é incentivar a contratação de jovens a partir do pagamento de uma ajuda de custo pelo governo.

O secretario-executivo do recém criado Ministério do Trabalho, Bruno Bianco, explica que o programa deve cobrir contratos de meia-jornada (4 horas), com o pagamento de meio salário-mínimo, ou seja, cerca de R$ 600. Apesar de ser um programa por fora da CLT, o governo avalia que não deve ter problemas jurídicos porque a proposta respeita o valor do salário-mínimo/hora, cuja validade já é reconhecida pelo STF.

Na proposta do Bônus de Inclusão Produtiva que é preparada pelo governo, metade do valor da bolsa seria paga pelo empregador e a outra metade seria custeada inicialmente pelo governo e, a partir do ano que vem, pelo Sistema S, composto por instituições como Senai, Senac, Sesc e Sesi. Contudo, ainda não há acordo com as entidades do sistema, que relutam em destinar uma parte considerável do seu orçamento ao programa.

Depois de uma declaração do secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, de que era preciso “passar a faca no Sistema S”, houve reação. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, disse que a proposta “enfraquece duas das principais instituições com capacidade para contribuir com os esforços de reduzir a informalidade e o desemprego no país”.

A expectativa é que o anuncio oficial seja feito em breve pelo ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e que o regramento do programa seja definido por meio de uma medida provisória.

Carteira Verde-Amarela

Não é a primeira vez que o governo tenta lançar um programa para incentivar a entrada de jovens no mercado de trabalho. Lançado por meio de MP, a Carteira Verde-Amarela perdeu a validade após não ser votada a tempo pelo Congresso.

O programa que o governo analisa relançar previa incentivo para o primeiro emprego, com a redução de encargos trabalhistas. A ideia é que a nova tentativa seja incluída na MP 1045, que trata da renovação do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Atualmente, a MP está na Câmara, sob a relatoria do deputado Christino Áureo (PP-RJ).


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