Daniel Marques Durante reunião dos líderes da Câmara nesta terça-feira (8), foi decidido que o Projeto de Lei 6726/16, que trata do teto remuneratório do serviço público, será pautado para votação antes que a Reforma Administrativa seja analisada em Plenário.
Essa ordem de análise era uma demanda de parlamentares que apontam que a PEC 32 faz um corte “por baixo”, ou seja, não atinge os maiores salários. A votação desse projeto também deve servir como um termômetro para medir a disposição da Câmara em alterar as regras do funcionalismo público. À Arko Advice, o relator do PL, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), disse que, apesar de ainda não ter data marcada, a expectativa é votar o projeto dentro de duas semanas.
“Não vou apoiar a reforma administrativa enquanto não pautarem o projeto. É um absurdo querer mexer um mundo quando nem o teto salarial é respeitado”, afirmou Bueno à Arko anteriormente.
Com o objetivo de acabar com os chamados “supersalários”, o PL regulamenta o limite das remunerações públicas brasileiras, que, atualmente, é de R$ 39,2 mil (salário de um ministro do STF). Para isso, adiciona na conta os chamados “gastos especiais” (abonos, prêmios, gratificações de qualquer natureza e denominação, auxílios, benefícios ou indenizações concedidas sem necessidade de comprovação de despesa).
Sem incluir esses itens na conta do limite salarial, alguns servidores chegam a receber mais de R$ 100 mil em um único mês.
No entanto, o projeto não engloba verbas indenizatórias.
Colaborou: Pedro Costa Teodoro
