Foi realizada nesta quarta-feira (9) a primeira sessão da Comissão Especial da Reforma Administrativa, que vai avaliar o mérito da PEC 32/2020. Diferente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a proposta foi aprovada com poucas alterações, na Comissão Especial a proposta poderá passar por mudanças mais profundas.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentaram, nesta terça-feira (25), previsões para a tramitação da reforma tributária. As declarações foram feitas durante um evento do banco BTG Pactual. De acordo com Lira, o tema será tocado na Câmara já na próxima semana, com a indicação de relatores de alguns projetos. O texto, depois de ser aprovado pelos deputados, seguirá ao Senado.

Na visão de Rodrigo Pacheco, há “plena possibilidade de aprovação das reformas administrativa e tributária ainda em 2021”. Foi acordado pelos líderes das casas que a reforma deve ter três ou quatro fases:

Fica com a Câmara:

– CBS, com fusão do PIS e Cofins;

– Imposto de Renda de pessoa física e jurídica. Aumento da faixa de isenção, diminuição da taxa sobre pessoa jurídica e taxação de dividendos.

Fica com o Senado:

– Passaporte tributário, com novo Refis;

– PEC 110, tratando de ICMS, ISS e outras questões relacionadas aos entes da Federação.

Ainda indefinido:

– IPI seletivo;

– Imposto de compensação (sobre transações).

Planos para a reforma

Segundo Pacheco, a discussão da PEC 110 (Reforma Tributária) na qual se incorporará o resultado da Comissão Mista. “Concordamos em avançar com o PL que cria CBS na Câmara dos Deputados, e projetos sobre as bases do imposto de renda, em fazer um imposto seletivo que possa substituir o IPI e também criar um grande programa de regularização tributária, baseado em parcelamento e/ou em transação tributária”.

“É um projeto que já tramita no Senado e que tem plenas condições de avançar. Guedes e Lira se mostraram favorável a avançar com essa pauta como parte da reforma. Temos também o projeto de repatriação e o projeto de atualização de ativos (PL 458, aprovado dias atrás no Senado)”, afirmou.

O líder do Senado ainda afirmou está na mesa a possibilidade de inclusão de uma série de projetos no cronograma da reforma tributária. Entre eles, a cobrança do que já foi chamado no passado de “imposto do pecado”, ou seja, a cobrança maior de IPI sobre setores “que não devem ser estimulados”. Também está na mesa projetos que tratam da desoneração da folha de pagamentos, de tributação de lucros e dividendos e a cobrança de uma nova taxa sobre transações digitais.