Cerimônia de Encerramento do Fórum Empresarial do BRICS, em 2019. Foto: Marcos Corrêa/PR

O governo brasileiro depende do Congresso para conseguir pagar uma dívida bilionária com o banco do BRICS, o grupo de países em desenvolvimento que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Atualmente, o Brasil deve cerca de 291,6 milhões de dólares ao Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), segundo dados do Ministério da Economia. Em reais, a dívida passa de R$ 1,6 bilhão (levando em conta a cotação de R$ 5,54 registrada na manhã desta quarta-feira, 24). O prazo de quitação acabou no dia 3 de janeiro.

Contudo, na proposta de orçamento apresentada pelo governo, seriam destinados R$ 300 milhões para o pagamento dessa dívida – o que, convertido, equivale a US$ 54 milhões – menos de um quinto do necessário. Na avaliação de fontes ouvidas pela Arko Advice, o valor destinado não foi um erro de conversão de moedas, mas uma sinalização do governo que pretende pagar essa dívida ainda que tenha ciência de que não conseguirá fazer isso somente através da Lei Orçamentária Anual.

Mesmo se o governo fizer uma reorganização de despesas e deixar de pagar outros órgãos internacionais, como a Associação Internacional de Desenvolvimento, ligada ao Banco Mundial, e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), não teria dinheiro para quitar sua dívida com o NBD. Isso porque o relatório final do senador Márcio Bittar (MDB-AC) destina um total de R$ 1,14 bilhão para pagamentos de cotas de capital em organismos financeiros internacionais.

São R$ 73 milhões a menos do que o pedido pelo governo e R$ 471 milhões abaixo do necessário para quitar a dívida com esse único banco.

Pagamento em 2021

Ainda assim, consultado pela Arko, o Ministério da Economia disse que a expectativa é de regularização do compromisso ainda em 2021. Para isso, o governo deve solicitar crédito suplementar, processo que também depende do Congresso, que precisaria aprovar um PLN liberando os recursos.

“Grosso modo, o que falta para que a conta seja paga é a destinação formal de recursos orçamentários para tal, em obediência aos trâmites de aprovação orçamentária previstos na legislação, bem como sua contrapartida financeira, condicionada à materialização da previsão de arrecadação e à autorização por parte da Secretaria do Tesouro Nacional”, diz a nota enviada pelo governo.

Outra opção que é avaliada é a negociação. Nesse caso, o Brasil pagaria uma parcela considerável da dívida em 2021 e negociaria com o NBD o pagamento do restante no ano que vem.

Saiba mais

Se deixar de pagar, o Brasil pode perder direito de voto dentro do banco, que também pode se negar a fazer empréstimos ao Brasil enquanto o país estiver negativado.

No ano passado, o Brasil pegou emprestado mais de US$ 3,5 bilhões em projetos aprovados pelo NBD, segundo dados abertos publicados pelo banco. Desse valor, US$ 1 bilhão foi destinado ao Programa Emergencial de Recuperação Econômica, para combater os efeitos da pandemia, por exemplo. O Brasil também tem um total de US$ 993 milhões em projetos de infraestrutura propostos que ainda aguardam decisão do NBD.