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Artigo por Marcelo Bechara Hobaika*, publicado originalmente no site do autor.

Quando comecei a usar de fato a internet pelos idos de 1995, a janela de navegação era o Netscape Navigator. Através dele era possível entrar nos poucos sites disponíveis. Era de fato o padrão de navegação na Web, mas que não sobreviveu pós virada do milênio. Logo os usuários do sistema operacional Windows, da Microsoft Corporation, passariam a usar o Internet Explorer, browser da empresa de Bill Gates.

A série documental televisiva de 2008 “Download: The True Story of the Internet” da Discovery Science, brilhantemente conduzida pelo jornalista John Heilemann, conta com humor e sarcasmo no episódio “War of Browsers” parte dessa história na visão de alguns envolvidos, a exemplo do advogado antitruste Gary Reback ou do investidor Jim Clark que relatam a famosa reunião entre as empresas e que esteve no centro do debate do caso “United States vs. Microsoft Corporation”.

Para cada um dos lados uma versão dos fatos do que aconteceu naquele dia. O processo começou ainda nos anos 90 em maio de 1998, com o Departamento de Justiça dos EUA e os Procuradores-Gerais de vinte estados americanos mais o Distrito de Columbia acusando a dona do Windows de impedir a competição. Após audiências, batalhas judiciais, apelações e afins, no dia de finados de 2001 o DoJ fechou acordo com a Microsoft, impondo o compartilhamento de interfaces de programação entre outras coisas.

Eu me formaria advogado naquele mesmo ano de 2001 já atuando em Direito Digital (não se chamava assim à época), inclusive tendo defendido a Microsoft Corporation em ações antipirataria de contrafação de software. Um aprendizado e tanto!

Fato é que a Microsoft e o Gates nunca mais foram os mesmos e muitos reputam a isso a dedicação do repetidas vezes homem mais rico do mundo à filantropia. Gates sairia da frente da empresa de Redmond. Sua atuação por meio da Fundação Bill e Melinda Gates e as doações que fizeram e ainda farão são notáveis, assim como os investimentos em soluções em saúde e meio ambiente. De vilão monopolista hoje Bill Gates é vítima de teorias bizarras, conspiracionistas e é rotulado de “globalista”.

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Aquele foi o último grande caso antitruste em tecnologia em solo americano. Foi. Algo maior, muito maior e profetizado há anos finalmente iniciou essa semana: o caso “United States vs. Google LLC”, anunciado pelo Departamento de Justiça americano. As alegações dos procuradores dos EUA são bastante fortes, pois resvalam em princípios para além da concorrência, tais como as liberdades de escolha e de expressão. Acusam as autoridades de vários estados que a empresa violou as leis federais antitruste ao promover a construção de um império de busca e publicidade e garantir a qualquer custo uma liderança intransponível na pesquisa on-line, capturando o mercado para quase 90% de todas as consultas nos Estados Unidos. O Google ganhou seu “controle sobre a distribuição”, nas palavras do DoJ, com bilhões de dólares para se tornar o aplicativo de busca padrão em navegadores e smartphones, inclusive em acordo com a Apple no iOS. Assim, seu alcance inigualável garantiu receitas e domínio dos anúncios, bem como manteve um base impossível de se competir.

A empresa respondeu, por meio de seu blog afirmando ser falha a acusação do Departamento de Justiça. Para o Google, “a reclamação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos apoia-se em argumentos antitruste duvidosos para criticar nossos (do Google) esforços de tornar a Busca disponível de modo mais fácil para as pessoas”.

Antes mesmo dessa ação divulgada na terça-feira última, dia 20 de outubro, viria a público semanas antes em outra terça-feira no dia 8 também de outubro o relatório da Comissão Antitruste da Câmara dos Deputados dos EUA com recomendações bastante vigorosas. No dia 1/10 eu publiquei artigo que sugeriu algumas medidas que de fato estão sendo ventiladas nesses documentos posteriores.

Os americanos não são os primeiros. A Europa vem tentando sem muito sucesso medidas que ao menos atenuem o abuso de poder econômico de empresas de tecnologia. A Austrália caminha com um pouco mais de firmeza, mas está apenas no começo. O Japão acenou através do presidente da Comissão de Comércio Justo, Kazuyuki Furuya, que quer fazer o mesmo. “Trabalharemos em estreita colaboração com nossos equivalentes americanos e europeus, e responderemos a qualquer movimento que atrapalhe a concorrência”, disse ele. “Esta é uma área que vou atuar agressivamente”, pontuou.

Aqui no Brasil, existem ao menos 3 processos em face do Google no CADE, sendo um por busca, outro pelo sistema operacional Android e pela prática do scraping. A França enfrentou questão semelhante esse ano impondo a remuneração dos conteúdos aos seus criadores. O mesmo argumento de que “as pessoas usam o Google porque querem. Não porque são forçadas ou porque não têm alternativas” não colou por lá onde a ferramenta de busca tem 90% do mercado. No Brasil, fala-se em algo em torno de 97%. Nos EUA, o Google detém 88,14%.

O The New York Times de hoje traz um visão de Steve Lohr, ganhador do Pulitzer Prize for Explanatory Reporting de 2013, que afirma que o antitruste não resolverá o problema, pois costuma ser moroso. Para Lohr, algo mais rápido precisa acontecer: um órgão regulador que “estabeleceria e aplicaria um conjunto de regras básicas de conduta, que incluiria não permitir que as empresas favorecessem seus próprios serviços, excluíssem concorrentes ou adquirissem rivais emergentes e exigisse que permitissem aos concorrentes o acesso a suas plataformas e dados em termos razoáveis”. O jornalista lembra que essa é uma ideia já em aprofundamento na Grã-Bretanha e que tem defensores e opositores que enxergam na regulação a morte da inovação.

O Brasil através da sua Lei que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica aponta caminhos contra o abuso de poder regulatório, bem como uma flexibilização que não castre o desenvolvimento da inovação. No setor financeiro em que o Brasil se tornou celeiro de fintechs e caminha forte com o open banking e o PIX, o sandbox regulatório é algo a ser observado.

Uma coisa é certa. Do jeito que está não pode ficar. Muitos casos de fato precisam de maior liberdade para que a inovação floresça. Contudo, para outros não se trata de condenar a competência, mas evitar que o seu abuso sequestre a inovação. Muitas startups hoje são criadas com o propósito de serem vendidas para empresas gigantes de tecnologia. O gigantismo é algo que precisa ser visto de perto. O advogado Tim Wu em sua obra de 2018 “The Curse of Bigness: Antitrust in the New Gilded Age”, narra a história do antitruste americano desde os primórdios até o caso Microsoft.

Por ironia do destino, o processo antitruste do governo americano contra o Google pode servir justamente à Microsoft Corporation que tem a “segunda maior” ferramenta de busca com 6,67% do mercado americano: o Bing.

A ação do Departamento de Justiça tem uma outra dimensão que é servir de porta de entrada e inspiração para outros processos semelhantes contra outras gigantes como o Facebook, Apple e Amazon. Os impactos podem mudar a indústria de tecnologia para sempre. Tudo isso faz o caso da Microsoft parecer um juizado de pequenas causas.

 

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Marcelo Bechara nasceu em Salvador. Formado em Direito pela Milton Campos em 2001, tem MBA pela FGV em Direito da Economia EN 2003 se especializou em Direito Digital. Foi Procurador-Geral da Anatel de 2010 a 2011, Conselheiro-Diretor da Anatel de 2011 a 2015, sendo Vice-Presidente da Anatel em 2015. Membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br por 9 anos entre 2006 e 2015 tendo participado da formulação do Marco Civil Da Internet. É membro do Conselho Superior da ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão para o biênio 2018-2020 e Membro do Conselho Nacional de Cinema desde 2018.