O relator do PLP 18/22, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), confirmou em coletiva de imprensa nesta terça-feira (7) que seu parecer deve ser votado na próxima segunda-feira (13), conforme antecipou O Brasilianista.
Segundo Bezerra, o saldo da reunião com lideranças partidárias realizada nesta manhã foi um acordo favorável ao encaminhamento à tramitação do Projeto de Lei Complementar e, ao mesmo tempo, a apresentação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar as reduções sobre os combustíveis.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ainda que o relatório elaborado por Fernando Bezerra será apresentado na tarde de amanhã, às 16h30, e a leitura vai acontecer na manhã de quinta-feira (9), às 10 horas.
PEC para garantir competitividade do etanol
Uma das propostas, a “PEC dos Combustíveis”, irá possibilitar a compensação da União aos estados que desejarem diminuir a alíquota sobre o gás de cozinha (GLP) e o diesel abaixo da média de 17%, valor fixado pela proposta aprovada na Câmara dos Deputados. O autor da proposta deve ser o senador Eduardo Gomes (PL-TO) e o relator, Fernando Bezerra.
Já a segunda PEC irá tratar sobre os biocombustíveis como forma de preservar a competitividade do etanol. “Existe hoje uma legislação tributária que dá tratamento diferenciado para os biocombustíveis. Vamos garantir isso na PEC”, declarou Bezerra. Ele afirma ainda que a PEC não deve definir qual deve ser a alíquota, mas dar o “comando constitucional” de que a competitividade deve ser garantida.
O relator e o presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deverão se reunir com os governadores na noite de hoje e amanhã pela manhã. “A matéria será debatida na sessão de quinta, quando farei a leitura do relatório em Plenário”, declarou Bezerra. A expectativa é de que todos os textos sejam apresentados na quarta-feira (8) às 16h30.
Mecanismo de compensação
Sobre o mecanismo de compensação previsto no PLP 18, que prevê perdão de dívidas, Bezerra declarou que o formato aprovado pelos deputados será mantido por enquanto.
Conforme anunciou o presidente Jair Bolsonaro (PL) na noite de ontem, só serão compensados os estados que reduzirem a zero as alíquotas de ICMS para o gás de cozinha e o diesel. Essa contrapartida da União deve vir em forma de perdão de dívidas dos governos inadimplentes.
Subsídio de caminhoneiros e privatização da Petrobras
De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a possibilidade de criação de um subsídio voltado especificamente para os caminhoneiros foi descartada. Segundo ele, a proposta poderia ser entendida como o atendimento a um “nicho eleitoral”. “A solução que encontramos é muito mais ampla”, argumentou.
O deputado também afirmou que estuda convocar o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para questionar o lucro distribuído pela Petrobras. “Não pode a Petrobras ter uma margem de lucro de 31%. É um descompasso. Ela tem que tomar a responsabilidade”, disse.
Lira completou defendendo a privatização da petroleira. Ele avalia que talvez não exista clima no Congresso Nacional para tocar a pauta, mas afirmou que um caminho viável no momento seria a diminuição da participação da União na estatal. Isso seria feito por meio da venda de ações da Petrobras com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) através de um Projeto de Lei (PL), cuja tramitação nas Casas é mais simples.
“Não sei se teria, nesse momento, clima para aprovar PEC, mas a venda de ações ordinárias que o BNDES possui poderia ser feita por projeto de lei e isso diminuiria mais ainda a participação da União e a Petrobras teria que cuidar mais do nome dela em relação às responsabilidades com o povo brasileiro”, declarou.