Após o Podemos, o PSDB e partidos de oposição fecharem questão contra a PEC dos Precatórios, o governo abriu a mesa de negociação para tentar viabilizar que o texto seja votado. Após reunião na manhã desta terça-feira (16) com lideranças de grupos que anunciaram posicionamento contrário à PEC, o líder do governo Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) admitiu que a PEC pode passar por modificações no Senado.
“Vamos nos aprofundar na discussão dentro do governo em relação às sugestões que foram trazidas e também deixamos algumas sugestões para a análise dos senhores senadores e esperamos que até amanhã (17) possamos avançar nessa questão”, declarou.
A reunião de Fernando Bezerra foi com os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Todos eles são autores de projetos alternativos à PEC apresentadas como forma de manter inalteradas as regras do teto de gastos.
Da forma como veio da Câmara, a PEC dos Precatórios muda a forma de cálculo do teto: o valor deixa de ser ajustado com base na inflação de junho a junho para que o período considerado seja de janeiro a dezembro do ano anterior. A expectativa do governo é de que a mudança abra espaço no orçamento de R$ 45 bilhões em 2022.
Prevendo um placar apertado no Senado para a votação da PEC dos Precatórios, o governo abriu a possibilidade de negociar trechos do texto aprovado na Câmara e chamou esses senadores para uma conversa. “Surgiram algumas ideias que o governo vai analisar. Posso garantir que há disposição nos dois lados para garantir um grande entendimento em relação à PEC 23. É importante sublinhar que todos os senadores manifestaram compromisso de apoio de recursos adicionais ao Auxílio Brasil”, pontuou.
Além da alteração no teto de gastos, os senadores questionam o tamanho do espaço fiscal a ser aberto pela PEC. A previsão do governo é que a PEC abra espaço de R$ 91 bilhões em gastos. Contudo, somente cerca de R$ 50 bilhões serão consumidos na expansão do Bolsa Família, que passa a se chamar Auxílio Brasil.
“Não podemos usar esse auxílio como desculpa para fazer outras coisas, dar aumento de salários e fazer uma série de benesses eleitoreiras. A diminuição do espaço fiscal também está em negociação”, defendeu Oriovisto Guimarães. O partido dele, o Podemos fechou questão contra a PEC, ou seja, não admite votos a favor, sob pena de punição. A bancada da sigla tem número relevante, podendo ter peso decisivo no resultado da votação — são 9 membros. “Hoje, se for fazer a contagem de votos no Senado, está muito dividido, com um ou dois votos de um lado ou do outro”, avalia o parlamentar.