O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, homologou na quinta-feira (22) o acordo judicial que encerra ações civis públicas relacionadas ao licenciamento ambiental envolvendo o projeto de construção da linha de transmissão de energia que conectará Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), por Manaus. Em São Paulo, na semana anterior, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, havia falado em boa notícia para breve em relação ao projeto, ao responder a uma pergunta do ex-presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., que voltará a assumir o cargo.
O acordo resultou do empenho do governo federal para equacionar as questões relacionadas ao Componente Indígena do Plano Básico Ambiental (PBA-CI), a fim de atender às condicionantes previstas no plano. O compromisso judicial com os indígenas, o Ministério Público e o empreendedor permitirá o início das obras da rede de transmissão em terra indígena, encerrando entraves para a construção do empreendimento e a interligação de Roraima ao SIN, o que se arrastava há mais de dez anos.
A construção dessa rede levará em torno de 36 meses, abrangendo, no total, 715 quilômetros, dos quais 425 quilômetros se localizam em Roraima e 290 quilômetros no Amazonas, ao longo do traçado da BR-174, que liga as duas capitais. Da extensão total, 120 quilômetros da linha de transmissão estarão na Terra Indígena Waimiri Atroari.
Em Boa Vista será construída uma subestação, cujas obras devem iniciar em outubro. O projeto foi reconhecido como de interesse nacional pelo Conselho de Defesa Nacional e qualificado como estratégico pela Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos. Além disso, a interligação elétrica entre as duas capitais foi reconhecida como de interesse estratégico no Conselho Nacional de Política Energética.
A obra possibilitará a redução do valor das contas de energia pagas por todos os consumidores. A geração termelétrica a diesel (mais cara que de outras fontes) que abastecia Roraima tinha custos rateados nas contas dos consumidores de outros estados. O projeto amplia ainda a segurança do atendimento a Boa Vista e a redução do uso de combustíveis fósseis.