O empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil deve começar no mês que vem, ainda sem data precisa, segundo informou ontem (quarta-feira, 17) o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento.
A lei que permite esse tipo de crédito – com desconto direto na fonte – foi sancionada no começo do mês. Um decreto regulamentando as concessões foi publicado na semana passada, mas ainda não é possível fazer o empréstimo.
O Ministério da Cidadania ainda editará normas complementares para que as instituições financeiras possam dar início às operações de crédito. As normas, segundo o ministro, devem ser publicadas até o início de setembro, para que o empréstimo esteja liberado aos beneficiários do Auxílio Brasil no mesmo mês.
“A lei foi aprovada, sancionada pelo presidente, logo em seguida o presidente assinou um decreto. A portaria, o sistema para concessão, habilitação, homologação dessas empresas, uma série de documentos também. Acredito que até início do mês que vem seja tudo regulamentado. Em setembro deve estar operacional”, disse o ministro em entrevista no Palácio do Planalto.
Em sua avaliação, o fato de grandes bancos privados terem afirmado que não vão ofertar a linha de crédito não significa desinteresse do mercado em oferecer crédito vinculado ao Auxílio Brasil.
O ministro defendeu a concessão do crédito como uma forma de dar autonomia à população. “O objetivo nosso é democratizar o acesso ao crédito. Com o auxílio, bancarizamos grande parte dessa população para fim de melhoria da sua qualidade de vida. Quando você coloca à disposição o direito ao crédito consignado, você está dirigindo a elas mais uma ferramenta para busca dessa autonomia que elas merecem”, disse.
Especialistas e entidades do mercado alertam para os riscos dessa operação. Alegam que os recursos do programa de transferência de renda costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência. Com o empréstimo, no entanto, o cidadão pode ter até 40% do benefício descontado antes do pagamento.
Mas, o ministro lembra que muitas vezes, os beneficiários do Auxílio Brasil recorrem a agiotas, sem proteção dos órgãos de defesa do consumidor. Agora, segundo ele, terão acesso à crédito formal com todos os direitos inclusos. “O propósito é isso, democratização do acesso ao crédito formal, com proteção. Quando essas pessoas recorrem ao mercado informal, na mão de agiota, não há sistema de proteção de defesa do consumidor”.
O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, informou que um grupo de bancos encontra-se habilitado a fazer a operação. “Já temos quase 17 instituições financeiras homologadas pelo Ministério da Cidadania aptas à concessão do empréstimo consignado. É um número que mostra o interesse do mercado em estar disponibilizando o crédito para essa população”.
O crédito consignado é mais vantajoso do que outros empréstimos disponíveis nos bancos porque tem juros mais baixos. A instituição financeira tem a garantia de receber o dinheiro liberado de volta. O valor de cada parcela é descontado automaticamente direto do benefício.