O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor do PL 3677/2021, que estabelece regras de transparência para os preços praticados pela Petrobras, pediu que o texto seja desapensado de outro que propõe a criação de uma conta de estabilização dos combustíveis. O mecanismo pretende destinar os dividendos da Petrobras à União, para que parte do lucro da estatal possa ser revertido para a sociedade em momentos de crise. No contexto atual, o projeto é visado para conter a alta dos combustíveis.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu com a votação das regras de transparência. Contudo, a conta de estabilização é tema polêmico na Câmara, onde não há consenso entre governistas e entre a oposição.
Como os textos tramitavam em conjunto, o relator precisaria oferecer um mesmo parecer aos dois projetos. Com a separação, o projeto de Reginaldo Lopes poderia seguir de forma independente e a conta de estabilização continuar em “banho maria” na Câmara.
Apesar das controvérsias na Câmara, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se pronunciou diversas vezes a favor da conta de estabilização. Segundo Pacheco, a Petrobras possui um papel importante na redução dos preços dos combustíveis e uma alternativa para a diminuição é a sanção do dispositivo.