A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu na quinta-feira (28) consulta pública para discutir a cobrança de taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos na fatura da conta de energia.
A proposta da agência é incluir a taxa na fatura de energia elétrica seja opcional às distribuidoras, e que as empresas que optarem em fazê-la terão parte da receita direcionada para a modicidade tarifária, conforme indicado na regulamentação vigente e nos contratos de concessão ou permissão.
O Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU), que compreende atividades de coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, seria o beneficiário da proposta.
No início do ano passado, a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), dentro das novas atribuições que recebeu com o marco legal do saneamento, promoveu audiência pública para tratar da regulamentação dessa atividade. A cobrança pela prestação desse serviço visa garantir sua própria sustentabilidade econômico-financeira, envolvendo a edição de atos normativos disciplinando os direitos e deveres das partes envolvidas nesta atividade.
Os interessados podem enviar contribuições no âmbito da consulta pública da Aneel pelo e-mail: cp036_2022@aneel.gov.br. O prazo para recebimento dessas sugestões vigora até o dia 9 de setembro.
Baixa reciclagem
Pelo tamanho da economia e em consequência da concentração urbana registrada, o Brasil é o maior gerador de resíduos da América Latina, mas aproveita apenas 4% dos materiais recicláveis. Países como Chile, Argentina e África do Sul reaproveitam em média 16% desses materiais. Na Alemanha, a taxa chega a 67%.
Uma ONG – Artemisia – identificou desafios, tendências e práticas a serem adotadas na área de reciclagem, resultando no estudo sob o título “Tese de Impacto Socioambiental em Reciclagem”. Como resultado, foram identificadas treze oportunidades paras negócios no setor.
“O país tem graves problemas sociais e ambientais que podem ser resolvidos pela ótica dos negócios, de forma complementar à atuação do Estado”, afirma Luciano Gurgel, diretor executivo da ONG. “Mas isso só dá para fazer por meio de um diagnóstico. A tese funciona como um raio X do setor para encontrar os gargalos”, explica.