O Senado vota, a partir das 10h de terça-feira (13), o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 55/16) que estabelece um limite para os gastos públicos.
No primeiro turno, a PEC teve o apoio de 61 senadores e apenas 14 votos contrários. Foram registradas poucas dissidências na base, sendo que 100% da bancada de dez partidos votou a favor do governo. No PSDB, principal aliado, o apoio também foi unânime.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), marcou para quinta-feira (15) sessão solene do Congresso para a promulgação da emenda.
Tendência – Aprovação com placar igual ou superior ao do 1º turno
CCJ do Senado recepciona a PEC 287 da Reforma da Previdência
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara se reúne nesta segunda-feira (12) para analisar o parecer do relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), sobre a constitucionalidade da Reforma da Previdência. A votação está prevista para a partir de terça-feira (13).
O governo espera concluir a votação na CCJ até quinta (15). O placar deverá ser semelhante ao da PEC dos Gastos, em agosto: 33 votos favoráveis e 18 contrários.
Aprovada a Reforma na CCJ, será criada Comissão Especial para analisar o tema, o que pode acontecer antes do recesso. O governo terá maioria.
Tendência – Aprovação ainda esta semana
Congresso vota Orçamento de 2017
A Comissão Mista de Orçamento apreciará parecer do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) à proposta orçamentária de 2017 na quarta-feira (14), às 9h. A votação do projeto no Congresso Nacional está marcada para o mesmo dia.
Antes, na terça-feira, o Congresso tentará concluir a análise de vetos presidenciais e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que depende da análise de três destaques. A prioridade, entretanto, é a PEC dos Gastos, na pauta do Senado de terça.
O relator da receita este ano foi o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). Em novembro, a Comissão de Orçamento aprovou o relatório do parlamentar, que elevou a arrecadação federal do próximo ano em R$ 13,2 bilhões, totalizando R$ 1,407 trilhão.
Tendência – Aprovação nesta semana
STF julga se Assembleia precisa autorizar ação contra Pimentel
Em junho, o DEM entrou com Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) sustentando que não há necessidade de a Assembleia Legislativa de Minas Gerais autorizar o afastamento do governador Fernando Pimentel (PT), nem autorizar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a processar a ação penal. A ADI será julgada nesta quarta-feira (14) pelo Supremo.
O governador, investigado pela Operação Acrônimo, é suspeito de promover irregularidades, como recebimento de propina e lavagem de dinheiro, na campanha eleitoral de 2014, quando ocupava o cargo de ministro do Desenvolvimento do governo Dilma Rousseff.
Em maio, a Procuradoria-Geral da República pediu ao STJ que recebesse a denúncia de corrupção contra Pimentel sem essa autorização. A defesa de Pimentel entrou com um habeas corpus no Supremo para que a ação penal contra o petista só fosse aberta se autorizada pela Assembleia do estado.
Tendência – Indefinido