O parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator da Comissão do Impeachment e aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMBD-RJ), é favorável ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. No início da leitura do texto, ele disse que será chamado de “vilão e golpista”, mas que isso não lhe preocupa.
O seu maior cuidado, esclareceu, foi “realizar um trabalho imparcial, com a consciência tranquila e em respeito ao povo de Goiás e do Brasil.” O deputado destacou que o objetivo da comissão “é apenas o de analisar a admissibilidade da denúncia e seus aspectos técnicos, incluindo a análise de indícios mínimos de materialidade e de autoria – além da justa causa para a instauração do processo”.
O relator afirmou que “não é o momento de dizer se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade, ou se a denúncia procede ou não”, declarou. “Em caso positivo, essa competência é do Senado Federal, instância julgadora à qual cabe a instrução probatória.’
A denúncia diz que Dilma cometeu crime de responsabilidade com as chamadas “pedaladas fiscais” – uso de dinheiro de bancos federais para cobrir despesas do Tesouro – e a autorização de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional.