O presidente Michel Temer avisou a aliados que apoia amplamente a Lava Jato. Segundo ele, a operação, coordenada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, “é maior do que os políticos”. Em conversa com membros da sua base, Temer advertiu que não aceitará o discurso da oposição de que o governo busca enterrar a operação. Além disso, ele não ficará com o ônus de desgastes decorrentes de delações premiadas que compliquem os aliados.
Escolinha do professor Meirelles
O Palácio do Planalto vem dando “aulas” aos deputados da base aliada sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC 241) que define um limite de gastos públicos. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é o responsável para explicar aos aliados do presidente Michel Temer cada detalhe da proposta. O governo acredita que sua base anda vacilante na defesa da PEC.
Mudança no FGTS
Um projeto de lei (PLS 359/16) apresentado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) autoriza a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de pedido de demissão. A proposta altera a Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, que contempla a liberação dos depósitos. Os casos mais comuns, segundo a senadora, são a demissão sem justa causa e a aposentadoria. Quando o empregado pede demissão, os saldos ficam retidos, com atualização monetária insuficiente e em benefício do sistema financeiro que sustenta, entre outras, as políticas habitacionais. “Essa situação é injusta pois a relação de emprego possui dois atores bem definidos, empregado e empregador, que recebem tratamento diferenciado”, justifica.
Câncer de mama e colo de útero
Foi aprovado, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, o projeto de lei (PL 3595/12). O texto determina o acesso das mulheres com deficiência a equipamentos adequados para suas condições físicas na prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer de mama e de colo de útero no Sistema Único de Saúde (SUS). O relator da proposta, deputado Covatti Filho (PP-RS), defendeu o uso de materiais adequados para o atendimento de mulheres que tenham dificuldades com os equipamentos padrão.
Compra de equipamento bélico
Tramitando em caráter conclusivo, o projeto de lei (PL 5556/16) do deputado Cabo Sabino (PR-CE) autoriza as polícias e corpos de bombeiros a comprarem equipamentos, armas e munições diretamente das indústrias estrangeiras e com isenção de tributos. A proposta determina ainda que as compras efetuadas deverão ser informadas à União, para fins de controle. Sabino pretende, com o projeto, acabar com a reserva de mercado para a indústria bélica nacional.