Com base nas informações disponíveis no momento, a tendência é que o ministro Teori Zavascki rejeite os pedidos de prisão dos senadores Renan e Jucá e do deputado Eduardo Cunha e de uso de tornozeleira eletrônica para o ex-presidente Sarney. Todos são do PMDB, partido do presidente interino Michel Temer.
No caso de Renan, por ser presidente de Poder, a autorização precisa ser dada pelo plenário do Supremo. E só se tornará efetiva se for respaldada pela maioria absoluta do plenário do Senado. Não é, portanto, uma medida fácil de ser posta em prática. Os casos de Cunha e Jucá são analisados pela Turma do STF (5 ministros) e também precisam ser analisados pela Câmara e Senado, respectivamente.
Uma avaliação mais completa da situação depende de se conhecer a argumentação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deve ter decidido o pedido de prisão com base não apenas nas gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com os dois senadores e o ex-presidente. Ele teve acesso ao conteúdo da delação premiada de Machado, que foi homologada, mas permanece protegida por sigilo.
Ao comparar a situação dos dois senadores e Sarney com o caso do ex-senador Delcídio do Amaral (PT-MS), alguns parlamentares argumentam que a dificuldade enfrentada pelo petista era diferente e mais grave. Ele foi flagrado articulando um plano concreto – a fuga de um preso da Lava-Jato (Nestor Cerveró) e ajuda financeira para que ele não fizesse delação premiada. No caso de Cunha, o STF pode aguardar a decisão da Câmara sobre o processo que pede sua cassação.
Janot pediu também o afastamento de Renan da presidência do Senado. Quando decidiu pelo afastamento de Eduardo Cunha, a Corte reconheceu que se tratava de medida extrema e excepcional, a partir da qual não deveria ser estabelecida jurisprudência.
O regimento interno do Senado, em seu artigo 88, § 4º, diz que em caso de vaga dos cargos de Presidente ou de Vice-Presidente, seu preenchimento ocorrerá por meio de eleição realizada nos cinco dias úteis que se seguirem à vacância, salvo se faltarem sessenta dias ou menos para o término dos respectivos mandatos.
O afastamento, a exemplo do que aconteceu na Câmara, não significa vacância do cargo, o que só ocorreria se o STF acatar o pedido de prisão e este for autorizado pelo Senado. Foi o que aconteceu com o senador Delcídio. Depois de sua prisão houve uma nova eleição para a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos na qual foi eleita a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
IMPEACHMENT
O pedido de prisão feito por Rodrigo Janot é mais uma bomba jogada no cenário político. Mesmo que o Ministro Teori não tome uma decisão rápida, apenas a possibilidade de que possa ocorrer desestabiliza a cena política, fragiliza o governo e atrapalha o andamento do impeachment.
Mas não significa que Dilma será beneficiada. Mesmo que o primeiro vice-presidente do Senado Jorge Vianna assuma temporariamente, o infortúnio dos quatro políticos não evitará a continuidade do processo de impeachment. Até mesmo pelo fato de que Nestor Cerveró já agregou uma tonelada de problemas para a presidente afastada. Os vazamentos da delação de Marcelo Odebrecht também prejudicam Dilma e Lula. Assim, a distribuição de problemas dos últimos dias é ruim para todos.
Em relação a Michel Temer, haverá duas preocupações: manter a estabilidade do processo de impeachment no Senado e evitar ser tragado pelas denúncias da Operação Lava-Jato. Ambas tendências são predominantes, apesar da turbulência.