1. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga se a Polícia Federal tem legitimidade para formalizar acordos de delação premiada. O STF também julga a constitucionalidade de norma que “flexibiliza” as relações de trabalho ao disciplinar o contrato por prazo determinado.
Veja outros destaques da agenda do dia:
2. O presidente Michel Temer sanciona lei do novo Fies. O evento conta com a presença do ministro da Educação, Mendonça Filho.
3. O Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, participa de café da manhã com jornalistas.
4. A Comissão Mista de Orçamento realiza audiência pública para debater o deficit da Previdência Social com os ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, do TCU, Vital do Rêgo Filho, com o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, entre outros.
5. Reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
6. O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, participa de evento do Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União sobre as principais ações e resultados contra corrupção em 2017.
7. Veiculação do programa partidário do PR, em cadeia de rádio e TV, com duração de dez minutos.
8. Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal e o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, participam de evento que vai discutir as novas regras eleitorais e a influência da internet nas eleições de 2018.
9. O Dieese divulga o Índice do Custo de Vida de São Paulo (ICV) em novembro.