O Senado tenta votar, mais uma vez, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e cria mecanismo semelhante para estados, Distrito Federal e municípios. Na semana passada não houve quórum suficiente para a votação.
A PEC nº 31/2016 permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide), que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicos.
Depois de votada em primeiro turno, provavelmente na próxima semana, haverá mais três etapas de discussão para que a PEC passe pela votação em segundo turno. Em cada turno, a matéria precisa do apoio de 3/5 dos 81 senadores, o que corresponde a 49 senadores, no mínimo. Se aprovada sem mudanças, a proposta será promulgada pelo Congresso, pois já foi analisada pela Câmara.
TENDÊNCIA: Aprovação em primeiro turno