O Senado Federal torrou R$ 3,04 milhões com “passagens aéreas,
aquáticas e terrestres” no primeiro semestre de 2016 para os 81
senadores. Tudo ressarcido pela Cota para Exercício da Atividade
Parlamentar (CEAP), a chamada “verba indenizatória”, que serve para
quase todo tipo de despesa. Quem mais pediu reembolso foi o senador
Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele apresentou 179 notas ficais e recebeu
dos cofres públicos R$ 178,52 mil. No ano passado, o valor gasto pelos
senadores com passagens somou R$ 10,33 milhões.
Proteção a cães e gatos
O senador Alvaro Dias (PV-PR), relator do projeto de lei da Câmara
(PLC 39/2015) que previa prisão de três a cinco anos para quem matasse
cães e gatos, alterou para até dois anos o tempo máximo de detenção. A
proposta está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ). Na avaliação do senador, as penas de prisão aprovadas
pela Câmara são desproporcionais, se comparadas às punições voltadas à
proteção de seres humanos. “Entendi que havia um certo exagero nas
penas estabelecidas. Então, há um agravamento das penas no limite do
que nós achamos de bom senso”, afirmou Dias.
Regulamentação de treinador
Um projeto de lei do Senado (PLS 522/2013) estabelece que qualquer
atleta ou ex-atleta com experiência comprovada de, no mínimo, cinco
anos de prática do esporte possa se tornar treinador de esporte
coletivo. A legislação atual garante direitos e deveres trabalhistas
apenas a treinadores profissionais de futebol. Para o senador Romário
(PSB-RJ), as mudanças contribuem para a eficiência do exercício da
profissão de treinador, além de garantirem proteção trabalhista.
Segundo ele, “o grande mérito da iniciativa é democratizar o exercício
da profissão”.
Incentivo à leitura
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa o projeto de
lei (PLS 212/2016) que institui a Política Nacional de Leitura e
Escrita. A proposta, de autoria da senadora Fátima Bezerra (PT-RN),
recebeu relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo o
texto, a política terá o objetivo de ser uma estratégia permanente
para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as
bibliotecas de acesso público no Brasil. O objetivo central será
democratizar o acesso ao livro e aos diversos suportes da leitura por
meio de bibliotecas de acesso público, dentre outros espaços de
incentivo à leitura, de forma a ampliar os acervos físicos e digitais
e as condições de acessibilidade.