Após estabelecer uma agenda mínima para o fim do ano, por acordo entre os líderes partidários, o Senado ampliou a pauta a ser analisada.
A relação de matérias é bastante ousada e dificilmente deve ser concluída ainda em 2016. Propostas importantes como a PEC dos Gastos e a PEC da Reforma Política podem ser promulgadas em 15 de dezembro. Além disso a Casa vai analisar propostas de diversas áreas, principalmente de temas econômicos e regulatórios.
A análise dessa pauta começa pelo projeto que reabre o prazo para repatriação de recursos mantidos no exterior. Outras propostas de cunho econômico-fiscal a serem deliberadas nos próximos dias são:
O projeto que cria novo regramento para a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) e o que possibilita a securitização da dívida ativa dos entes federados.
Na área regulatória há várias propostas. Destacam-se a modernização da Lei de Licitações, a regulamentação da exploração dos jogos de azar e o novo marco legal das agências reguladoras.
Pautas polêmicas
Há também matérias que promovem mudanças na administração pública, como as duas propostas que compõem o Estatuto da Desburocratização e a que desvincula os salários de funcionários públicos do teto constitucional (subsídio de ministros do Supremo Tribunal Federal) para acabar com o chamado efeito cascata. Renan Calheiros, presidente do Senado, criou uma Comissão Especial para analisar os supersalários, que ultrapassam o teto. A iniciativa gerou críticas da Associação dos Juízes Federais, como sendo uma provocação ao judiciário.
Na seara jurídica, há o polêmico projeto sobre o abuso de autoridade, outro ponto de atrito entre legislativo e judiciário. Renan desengavetou o projeto, após operação da Polícia Federal no Senado que levou à prisão de quatro policiais legislativos. Outro projeto a ser votado é o que trata da audiência de custódia de presos em flagrante. Já na área trabalhista, está prevista a votação do projeto que regulamenta a terceirização de serviços.