A elevação do PIS/Cofins sobre os combustíveis anunciada na última quinta-feira (20) reforça o temor do governo de fechar o ano com um rombo nas contas públicas ainda maior que os R$ 139 bilhões previstos. O aumento do tributo, que deve gerar R$ 10,2 bilhões, veio acompanhado de um corte orçamentário de R$ 5,9 bilhões.
O relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre apontou uma frustração de receitas da ordem de R$ 5,8 bilhões. A queda contabiliza reduções de arrecadação decorrentes da baixa expectativa com a segunda fase da repatriação de recursos mantidos no exterior e também das reestimativas de ganhos com a reoneração da folha de pagamentos das empresas e do Refis.
Essas duas últimas fontes de receita estão previstas em medidas provisórias (774 e 783) em análise no Congresso Nacional, cujos conteúdos foram alterados pelos parlamentares de forma a diminuir sobremaneira a previsão inicial de arrecadação.
Além do aumento do PIS/Cofins e do contingenciamento orçamentário, o governo visa compensar as perdas com o saque de R$ 10,2 bilhões em precatórios não resgatados pelos credores há mais de dois anos, autorizado por lei aprovada recentemente pelo Congresso. Há ainda a expectativa de ingresso de recursos oriundos de concessões/vendas de ativos.
O reajuste do imposto foi milimetricamente estudado para gerar o menor custo político e econômico possível. Ao optar pelo PIS/Cofins, o governo levou em conta a faculdade de poder alterar as alíquotas via decreto, decisão que não necessita passar pelo crivo do Congresso e evita indisposições com os parlamentares nesse momento em que a Câmara dos Deputados analisa a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer.
Além disso, com a nova política de preços da Petrobras, os combustíveis vinham em queda e, segundo a equipe econômica, o aumento terá impacto limitado na inflação. O efeito arrecadatório é imediato, já que a correção não se submete ao princípio da anterioridade.
A reação do setor produtivo e da sociedade foi dura e imediata. No entanto, diante do quadro atual, a escolha foi a menos traumática para o governo. A disposição de absorver as críticas se apoia no temor de descumprir a meta fiscal estabelecida para 2017.
Recentemente, o Instituto Fiscal Independente, órgão vinculado ao Senado Federal, apresentou relatório em que projeta um déficit fiscal de R$ 144 bilhões no ano. Ou seja, R$ 5 bilhões a mais que o previsto. A perspectiva de um rombo maior é compartilhada por vários analistas de mercado.
A se confirmar esse quadro, o governo não terá outra saída a não ser mudar a meta fiscal para ampliar o saldo negativo. O que seria uma medida altamente desgastante e certamente colocaria em xeque sua capacidade de realizar o ajuste das contas.