O presidente Michel Temer tenta, de qualquer forma, garantir a aprovação da Reforma da Previdência, ainda que numa versão bem mais enxuta do que a enviada ao Congresso. Mesmo diante de uma versão simplificada há bastante resistência por parte dos deputados.
Conteúdo negociado
- Idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos).
- Manutenção da regra de transição. O texto estabelece que a idade mínima, na regra de transição, começará em 53 anos para mulheres e 55 para homens, sendo elevada em um ano a cada dois anos. Haverá ainda um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que faltar para atingir 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres).
- Inclusão de dispositivo para que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) não atinja as receitas da Seguridade Social. A DRU retira R$ 30 bilhões da Seguridade.
Negociações
O presidente Michel Temer deve aproveitar a semana para se reunir com integrantes da base. Os parlamentares aproveitarão o recesso “branco” do Congresso para sondar suas bases quanto ao apoio à Reforma da Previdência.
A partir do dia 20 de novembro, os líderes partidários reunirão suas bancadas para avaliar se as mudanças negociadas com o relator, Arthur Maia (PPS-BA), são suficientes para aprovar a emenda constitucional.
Problemas
O governo enfrenta pelo menos três problemas. O primeiro é a preocupação dos deputados com o desgaste político. Muitos já se expuseram ao barrar duas denúncias da Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República.
O segundo é a pressão por mais espaço. Os partidos do Centrão estão de olho nos ministérios ocupados pelo PSDB, em especial o Ministério das Cidades e a Secretaria de Governo. A mudança não é simples. Mesmo após uma carta do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sugerindo que o PSDB deixe o governo a partir do dia 9 de agosto, Bruno Araújo (Cidades) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) votaram, nas duas denúncias, a favor de Temer. É uma questão de lealdade a ambos.
O terceiro problema é o tempo de aprovação. O Congresso entra em recesso a partir do dia 23 de dezembro. Ou seja, há apenas cinco semanas de atividade legislativa este ano. A votação dos dois turnos na Câmara deve demorar de três a quatro semanas. Se a Câmara não concluir a votação da Previdência este ano, ela não será votada em 2018.
O que Temer tem a oferecer
2018 é um ano eleitoral. O governo tem até 31 de dezembro para empenhar emendas do Orçamento deste ano. Uma vez empenhadas, o governo pode pagá-las em 2019.
Embora o prazo-limite para uma Reforma Ministerial seja 6 de abril de 2018, o governo pode assumir com os aliados o compromisso de fazê-la no final deste ano ou no início do próximo. Além de ministérios, há vários outros postos cobiçados na administração federal que podem ser utilizados para conquistar apoio.
Um terceiro e importante argumento é o de que a aprovação de uma Reforma da Previdência neste momento repercutiria muito bem no mercado financeiro – que já está pessimista em relação à sua aprovação –, e consequentemente na economia. Com a economia crescendo e gerando emprego, a chance de quem hoje ocupa cargo político se reeleger aumenta.
Chance de aprovação da Reforma da Previdência
Hoje a probabilidade de aprovação da Reforma da Previdência ainda no governo Temer gira em torno de 30% a 40%.