Mesmo com a crise financeira que assola o País, com 12 milhões de desempregados, os partidos políticos não podem reclamar. Em dez anos, as legendas receberam R$ 3,09 bilhões do Tesouro Nacional, por meio do Fundo Partidário. O PT, partido da ex-presidente Dilma Rousseff, ficou com a maior fatia do bolo. De janeiro de 2007 a outubro de 2016, o PT faturou R$ 450,53 milhões. Partido do presidente Michel Temer, o PMDB ficou em segundo, levando R$ 368,36 milhões dos cofres públicos. O PSDB, do senador Aécio Neves (MG), fica em terceiro, amealhando R$ 353,63 milhões.
Revisão na Hemobrás
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) defendeu uma revisão total da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), por causa da irresponsabilidade e da corrupção de gestores com o desenvolvimento da instituição. Ontem (22), Caiado recebeu especialistas e representantes do setor para traçar um panorama geral da empresa e os efeitos que a Operação Pulso – deflagrada em novembro de 2015 – teve em seu funcionamento. Foram ouvidos o presidente da Hemobrás, Oswaldo Cordeiro de Paschoal Castilho; a diretora de Produtos Estratégicos e Inovação, Laura Carneiro; o presidente da Associação Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, Dimas Tadeu Covas; e o representante do TCU, Messias Alves Trindade. “A situação aqui descrita sobre a Hemobrás demonstra que não houve nenhum zelo com um setor estratégico na política de saúde do Estado brasileiro”, criticou.
Mais rigor ao crime de calúnia
Um projeto de lei (PL 2577/15) em tramitação na Câmara tipifica a conduta da mulher que imputa fato ilícito a seu companheiro para obter a guarda dos filhos menores de idade. De autoria do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), a proposta criar causas de aumento de pena específicas para a conduta. Além disso propõe aumento em um terço as penas atualmente previstas para os crimes de calúnia, denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime ou contravenção se forem praticados pela mulher na situação descrita. Hoje, a calúnia é punida com detenção de seis meses a dois anos e multa; a denunciação caluniosa, com reclusão de dois a oito anos e multa; e a comunicação falsa de crime, com detenção de um a seis meses ou multa.
Divulgação de serviços de emergência
A Câmara discute projeto de lei (PL 3103/15), cujo autor é o deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), que obriga as escolas públicas e privadas de ensino médio, de ensino técnico, e os estabelecimentos de ensino superior a afixar, em local visível de suas áreas de acesso comum, cartaz com os telefones dos serviços públicos de emergência e de utilidade pública de sua respectiva jurisdição. “Em um momento de emergência, a oferta de informações de maneira ostensiva e visível sobre os números dos telefones de serviços de emergência e de outros serviços de utilidade pública pode facilitar sobremaneira o contato com a respectiva força e, consequentemente, ampliar a agilidade e a eficiência do atendimento”, justifica.
Adiada votação do foro privilegiado
A Comissão de Justiça (CCJ) adiou para a próxima quarta-feira (30) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2013). O texto trata do fim do foro privilegiado para autoridades em crimes comuns. Um grupo de senadores havia pedido a inversão de pauta para discutir a proposta como prioridade. A solicitação não foi em frente após a recusa do senador Vicentinho Alves (PR-TO) sob alegação de que havia outra PEC na frente para ser votada.
Não foi dessa vez
O setor produtivo discordou da declaração do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre não aumentar impostos para contribuir com a retomada da economia e recuperação da indústria. O mercado tabagista lembra que há previsão de aumento de IPI sobre cigarros para dezembro. Será o quinto aumento sucessivo em cinco anos. Algo como 140% no período.