Na quinta-feira (16), serão realizados os leilões dos aeroportos de Florianópolis, Porto Alegre, Salvador e Fortaleza. O investimento mínimo previsto para os quatro aeroportos, juntos, em 30 anos, é de R$ 6,61 bilhões.
Os vencedores da disputa terão de pagar 25% do valor da outorga à vista; o restante será dividido em pagamentos anuais. O governo estipulou que o valor da outorga dos quatro aeroportos é de R$ 3,014 bilhões.
Fortaleza é o aeroporto com a maior outorga mínima: R$ 1,440 bilhão. O lance mínimo para o de Salvador é R$ 1,240 bilhão; para o de Florianópolis, R$ 211 milhões; e para o de Porto Alegre, R$ 123 milhões.
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Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal retoma, na quarta-feira, o julgamento sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Oito ministros votaram: cinco pela não inclusão, três pela inclusão. Restam os votos dos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello. O risco para o governo é alto.
O governo calcula um impacto de R$ 250,3 bilhões aos cofres públicos, considerando o intervalo entre 2003 e 2014. Nos últimos cinco anos, o impacto seria de R$ 100 bilhões (R$ 20 bilhões ao ano). Por isso, o governo pede, em caso de decisão a favor dos contribuintes, que o Supremo determine que a decisão não seja retroativa.
Na análise de uma ação de uma empresa específica em 2014, o STF decidiu, por 7 votos a 2, pela não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. O ministro Luís Barroso havia votado pela não inclusão em 2014, mas mudou de voto dessa vez, argumentando que o fato de se tratar de um julgamento de repercussão geral traria um impacto muito mais amplo. Naquele ano, Mendes votou a favor do governo e Mello, contra.
TENDÊNCIA: Indefinido