O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode apresentar denúncia contra o presidente Michel Temer. O processo será enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Antes de enviar a denúncia ao Congresso, Fachin pode pedir que as partes se manifestem.
Pela Constituição, a Câmara precisa admitir a denúncia contra o presidente antes de o Supremo julgar se abre ou não uma ação penal. A matéria vai para análise da Comissão de Constituição e Justiça. No plenário, são necessários 342 votos para que siga adiante.
Temer gostaria de encerrar o assunto antes do recesso, que começa no dia 19 de julho. Mas Janot pode apresentar denúncias separadas. As acusações são por crimes de organização criminosa, corrupção passiva, obstrução de Justiça e prevaricação. Com o fatiamento, a discussão pode ocupar boa parte da agenda do segundo semestre.
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CCJ do Senado vota Reforma Trabalhista
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vota, na quarta-feira (28), o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-AL) à Reforma Trabalhista.
De acordo com levantamento preliminar da Arko Advice, há 15 votos favoráveis e dez contrários. São incertos os votos de Eduardo Braga (PMDB-AM) e Roberto Rocha (PSB-MA). Apesar da perspectiva positiva na CCJ, a aprovação da reforma depende da capacidade de articulação do governo. Há um cargo vago na comissão pelo bloco PSDB-DEM. O primeiro suplente é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), cujo voto será favorável.
Aprovado na CCJ, o texto segue para o plenário. A análise deve ser concluída pelo Senado em julho. O governo se comprometeu a editar uma medida provisória fazendo alterações no texto para evitar que ele retorne à Câmara.
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Eleição para novo procurador-geral da República
Na terça-feira (27), oito candidatos disputarão o cargo de procurador-geral da República, já que o mandato de Rodrigo Janot termina em setembro. Cerca de 1,2 mil integrantes do Ministério Público Federal estão aptos a votar. Os três mais votados comporão a lista tríplice a ser enviada ao presidente Michel Temer.
Há quatro nomes fortes na disputa: Raquel Dodge, Mário Bonsaglia, Ela Wiecko e Nicolao Dino. Temer não é obrigado a nomear o mais votado nem sequer um dos três da lista. A prática de nomear o mais votado foi adotada pelos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff. O escolhido será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e votado pelo plenário, o que deve acontecer em agosto.
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