Principais temas de julho


O recesso do Congresso Nacional começa no dia 18 de julho. Para tanto, de acordo com a Constituição, é preciso votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A LDO define os parâmetros da lei orçamentária de 2018, que o governo encaminhará ao Congresso Nacional em agosto. Seu relator, deputado Marcos Pestana (PSDB-MG), tem até o dia dez de julho para apresentar parecer. A proposta é votar o texto no plenário do Congresso até 14 de julho. Mas face o cronograma apertado  da tramitação da denúncia contra o presidente Temer é possível que o governo negocie um atraso na votação da LDO de modo a atrasar também o início do recesso para dia 22 de julho.

Além da LDO, outros quatro temas devem dominar as discussões no Legislativo.

A Reforma Trabalhista teve o parecer do relator Romero Jucá aprovado no Senado em 6 de julho. Pode ser votada na semana que vem e sancionada pelo presidente Michel Temer até o final do mês.

Outro assunto é a Medida Provisória nº 774/17, que reduz os setores beneficiados com a política de desoneração da folha de pagamentos. Foi votada pela e aprovada esta semana.

Sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer, ele foi notificado pela Câmara na quinta-feira (29). Na terça feira foi designado o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) como relator na CCJ. No dia seguinte o advogado Antônio Mariz apresentou a defesa do presidente. Pela legislação, Zveiter teria cinco sessões para apresentar seu parecer mas é possível que leve mais tempo e a votação pode não ocorrer antes do recesso.

A sabatina da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode acontecer no dia 12 de julho. Depois de analisada pela CCJ, seu nome tem de ser votado pelo plenário do Senado. Dodge substituirá Rodrigo Janot, cujo mandato termina em setembro.

Janot entrou no Supremo Tribunal Federal (29) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei da Terceirização. O relator é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que deu o prazo de dez dias para o presidente Michel Temer se manifestar. Outras três ações que também questionam a lei tramitarão simultaneamente e serão julgadas em conjunto.

Nos dias 25 e 26 de julho, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reúne para decidir sobre a taxa básica de juros, hoje em 10,25% ao ano. A expectativa é que haja nova redução. Prevalece a aposta numa queda para 9,50%.

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