A Procuradoria Geral da República (PGR) deve apresentar a denúncia contra o senador Delcídio Amaral (PT-MS) e o advogado Edson Ribeiro ao Supremo Tribunal Federal (STF) até o dia 15 de dezembro. Eles foram presos semana passada na Operação Lava-Jato e o prazo para finalizar a acusação é de 20 dias.
De acordo com o Blog do Noblat, do O Globo, neste domingo, a pedido da PGR, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, mudou as prisões temporárias de Diogo Ferreira, chefe de gabinete do senador Delcídio Amaral (PT-MS), e do banqueiro André Esteves em prisões preventivas. Pela lógica da PGR, começaria a contar hoje o prazo de 20 dias para a apresentação de denúncia contra os dois. A data limite seria no dia 19 de dezembro.
Segundo a PGR, a legislação penal dá 15 dias para a conclusão do inquérito contra um investigado que foi preso preventivamente. Após o inquérito finalizado, passaria a contar o prazo de cinco dias para a apresentação da denúncia. Se a PGR entender que não há provas suficientes, poderá pedir também o arquivamento do caso.