Mesmo sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso fará um “recesso branco” de duas semanas em julho, só voltando ao trabalho em agosto. Vários temas importantes só serão definidos no segundo semestre legislativo. Os principais são:
Pauta legislativa:
CONGRESSO
LDO e Orçamento. O Congresso terá que votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define os parâmetros do Orçamento do próximo ano. Além disso, até o dia 31 de agosto, o governo precisa encaminhar para exame dos deputados o Orçamento de 2017.
CÂMARA
PEC dos Gastos. A Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos do governo estabelece que o reajuste das despesas da União deve ser vinculado à variação da inflação do ano anterior. A PEC está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça. Na Câmara, espera-se que a conclusão da votação se dê apenas entre setembro e outubro. Depois, segue para o Senado.
Reforma da Previdência. A proposta do governo estabelecendo idade mínima para aposentadoria no setor privado, entre outros pontos, deve chegar ao Congresso apenas após o impeachment. A conclusão definitiva no Congresso é esperada para o início de 2017.
Dívida dos estados. Esta semana o governo tenta, mais uma vez, aprovar a urgência do projeto. A votação do mérito, entretanto, deve ficar para agosto. Mesmo que seja aprovada na Câmara antes disso, estará na pauta do segundo semestre porque terá que passar pelo Senado.
Eduardo Cunha. A votação do processo de cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no plenário da Câmara deve ficar para agosto. Sua situação continua delicada e a tendência é que ele perca o mandato.
Fundos de pensão. Projeto que altera a Lei dos Fundos de Pensão cria novas regras para escolha e atuação de diretores executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias. Como a lei será alterada na Câmara, terá que voltar para exame do Senado.
Telefonia. Proposta que autoriza a prestação do serviço de telefonia fixa por autorização em substituição à concessão. Pela proposta, a alteração deve ser feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
SENADO
Impeachment. A votação definitiva do impeachment da presidente Dilma Rousseff deve ficar para 25 ou 26 de agosto. A tendência (90%) continua sendo de aprovação definitiva.
DRU. Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Já aprovada pela Câmara, a expectativa é que sua votação seja concluída pelo Senado em agosto.
Terceirização. O projeto que regulamenta a terceirização já foi aprovado pela Câmara e aguarda votação no Senado. É uma das prioridades do PMDB e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Aviação civil. O Código Brasileiro de Aeronáutica é uma das prioridades do setor aéreo. Pode incorporar o aumento da participação estrangeira no capital das empresas aéreas. Medida Provisória editada pela presidente afastada, Dilma Rousseff, elevou o percentual de participação de 20% para 49%, mas emenda aprovada pela Câmara aumentou esse índice para 100%, causando reação entre os senadores. O governo assumiu o compromisso de vetar e rediscutir o tema.
Jogos de azar. A regulamentação da exploração de jogos de azar autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, além de legalizar os jogos eletrônicos e o jogo do bicho. Há proposta semelhante em discussão na Câmara.
Agenda Brasil. Há ainda vários outros temas propostos pelo senador Renan Calheiros que integram a pauta da Agenda Brasil, como mudança na lei das agências reguladoras e lei de licitações.