Repousa na gaveta do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a Emenda Constitucional, já aprovada, que abrirá uma janela para um troca-troca partidário durante 30 dias. A escolha da data de sua promulgação deve ser tomada na reabertura dos trabalhos no Congresso, em reunião de líderes a ser conduzida por Renan.
Com a promulgação, haverá uma espécie de “liberou geral” que recebeu o apoio de – até mesmo – partidos que se pretendem insuspeitos, como o Rede Sustentabilidade. Afinal, as siglas “emergentes” podem se beneficiar com a degradação da imagem dos “partidões”.
Por um lado, a medida é boa, pois pode dar a todos a oportunidade de se rearranjar no caótico quadro partidário brasileiro. No entanto, a sociedade e a justiça devem atentar para a possibilidade de o “troca-troca” ser utilizado para inflar artificialmente as bancadas dos partidos de olho na eleição de líderes partidários.
Não é um risco impensado, já que, na recente disputa pela liderança do PMDB, houve uma grande movimentação partidária visando atender apenas à conveniência de um grupo. Deputados de outros partidos, que não o PMDB, se filiariam temporariamente ao partido. Finda a eleição, o deputado voltaria ao seu partido de origem. Tudo descaradamente combinado.
O movimento gerou reação da direção do partido, que baixou uma portaria vinculando a filiação à aprovação da Executiva Nacional. A medida espantou o movimento de adesão temporária ao PMDB.
Porém, com a futura promulgação da emenda da janela partidária, todos poderão sair de seus partidos sem constrangimento. A dúvida é quantas vezes esse entra e sai será permitido.
Devido à relevância do tema e a suas potenciais repercussões políticas e partidárias, a justiça deve ser chamada a esclarecer esse ponto.
Na prática, aliados do governo poderão inflar a bancada do PMDB na Câmara com deputados governistas de outros partidos para derrotar um candidato oposicionista. Feito o trabalho, voltariam para seus respectivos partidos ou para outros.
E isso é tudo o que o já desmoralizado sistema partidário brasileiro não precisa.