O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou embargo de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) com 11 perguntas sobre três temas: chapas avulsas, voto aberto e papel do Senado no processo.
Cunha questiona se, no caso de o plenário rejeitar os nomes indicados pelos líderes, o presidente da Casa pode fazer essa indicação ou se deve haver novas e reiteradas eleições. E se a escolha de presidente e relator da Comissão do Impeachment terá que ser também por votação aberta e sem possibilidade de candidatos avulsos.
Cunha diz que, se for para seguir à risca o rito adotado no caso Collor, a eleição da Comissão na Câmara se dará por voto aberto, mas no Senado será secreta. Assim ocorreu na época.
O presidente da Câmara também quer saber se o Senado poderá rejeitar a autorização dada pela Câmara, divergindo do seu juízo político, ou se estará limitado a analisar os requisitos formais da denúncia e a validade dos atos procedimentais até então praticados.
Antes de tomar qualquer decisão, a Câmara aguardará a resposta do STF. O prazo para que o Senado e a Presidência da República apresentem suas considerações ao STF termina no dia 19.
O STF pode começar a análise do embargo no fim de fevereiro/início de março. Nesse caso, os líderes terão que indicar os membros na primeira semana de março.
Dependendo do entendimento do STF quanto ao poder do Senado de rejeitar a autorização da Câmara, Dilma pode ver o assunto do impeachment ser encerrado em maio.
Cronograma do impeachment
Fevereiro: STF decide embargos
Março: Líderes indicam membros / Comissão instalada
Abril: Análise do processo pelo plenário (se rejeitado, vai ao arquivo. Se aprovado, segue para o Senado)
Maio: Senado analisa (se aceitar, continua, e a presidente se afasta por 180 dias. Se não, o processo é arquivado)
Maio, junho e julho: Senado conclui análise (se arquivado, a presidente retorna suas atividades. Se aprovado, ela é afastada definitivamente)
Se a Câmara rejeitar o processo, ele irá ao arquivo e o assunto estará encerrado. Caso contrário, seguirá para o Senado. Em 1992, o processo demorou três meses. No caso atual, o impeachment pode ser definitivamente resolvido em julho. Dependendo do entendimento do STF quanto ao poder do Senado de rejeitar a autorização da Câmara, a presidente Dilma Rousseff pode ver o assunto ser encerrado no próprio Senado ainda em maio.