A cientista política Lúcia Hippolito profetizava: “O PMDB não é para amadores”. Até o experiente vice-presidente Michel Temer vem enfrentando dificuldade para acertar os ponteiros do impeachment da presidente Dilma Rousseff. O partido flutua entre a aprovação do processo e as promessas de Dilma, que ainda oferta emendas e cargos. Neste cenário de incerteza, o líder da bancada no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), garante que não fechará questão sobre o impeachment de Dilma. “Chance zero. Não há como engessar a consciência dos senadores do PMDB”, afirma. Ou seja, ninguém será punido por votar com o Palácio do Planalto. Ainda assim, o impeachment ganha densidade no Senado.
Ampliação da Lei Rouanet
O projeto de lei do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE, e já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, prevê que a educação pública de nível superior poderá receber benefícios previstos na Lei Rouanet. A referida lei permite que pessoas e empresas destinem parte do imposto de renda devido para projetos culturais – 6% para pessoas e 4% para empresas. O projeto inclui a educação pública de nível superior entre os segmentos que podem receber essas doações e patrocínios. O parecer do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), é favorável. Tão logo aprovado na atual CE, e com a improvável apresentação de recurso para votação em plenário, a matéria será enviada à Câmara do Deputados.
Podia ser pior
O governo iniciou a partida do impeachment no Senado perdendo. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi eleito relator, por 16 votos a 5. Antes da votação, o líder Humberto Costa (PT-PE), defendia que o ideal seria escolher um nome que tivesse o apoio de todos. “Aqui temos vários nomes como o senador Roberto Rocha, Fernando Bezerra Coelho, e vários outros”. – Ronaldo Caiado, emendou o senador José Medeiros (PSD-MT). “Não, não estou com brincadeira, não estou com brincadeira”, rebateu Costa. Eleito pelo Democratas, Caiado é conhecido por ser crítico ferrenho do governo Dilma. “Se não fosse o Anastasia, seria o (senador Ronaldo) Caiado”, reiterou um tucano. Consagrado relator, Anastasia avisou que não antecipará o parecer, derrubando a tese petista ao levantar suspeita sobre o senador mineiro devido a sua proximidade com o presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG).
Combate ao tabagismo
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional – CEDN pode aprovar nesta quarta-feira (27), projeto de lei que amplia as medidas de combate ao tabagismo. A proposta tem por finalidade banir qualquer forma de publicidade, promoção ou patrocínio de produtos relacionados ao fumo, bem como o uso de aditivos que confiram sabor e aroma aos cigarros. Além disso, configura como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos. O texto também estabelece a obrigatoriedade de que as embalagens dos cigarros sejam padronizadas, mantendo as advertências quanto aos riscos que o hábito de fumar causa à saúde, conforme regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O parecer do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), é pela aprovação com algumas emendas. De autoria do tenaz antitabagista, senador José Serra (PSDB-SP), o projeto – uma vez aprovado pela CEDN – pode seguir direto para a Câmara, caso não peçam sua votação em plenário.