O calendário da PEC dos Gastos no Senado


Após reunião com os líderes partidários, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou o calendário de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que impõe limite aos gastos do governo (PEC dos Gastos).

De acordo com o cronograma, a votação será concluída até o dia 13 de dezembro, ou seja, dentro das expectativas do governo, que aguarda sua promulgação ainda este ano.

Entre a votação prevista para o segundo turno e o início do recesso parlamentar (23/12) há apenas nove dias. Ou seja, não há espaço para atrasos. E o que poderia atrasar o cronograma?

Em primeiro lugar, possíveis disputas pela sucessão de Renan Calheiros. Embora a situação esteja menos tensa do que na Câmara, eventuais atritos entre os aliados não podem ser descartados.

O segundo aspecto refere-se ao fato de que o Senado não poderá fazer alterações na PEC. Se isso acontecer, ela terá que retornar à Câmara e sua conclusão será adiada para 2017.

Em terceiro lugar, há o risco de que a Lava-Jato traga fatos novos envolvendo lideranças importantes do Congresso Nacional, além de membros do governo.

O mais provável é que o Senado cumpra o cronograma anunciado e a PEC seja promulgada ainda este ano (chance de 70%). Assim como fez com a Câmara, o presidente Michel Temer se envolverá diretamente nas negociações e na mobilização com os senadores para que não haja surpresas.

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