A ameaça de renúncia coletiva dos procuradores ligados à investigação da Operação Lava-Jato, face à aprovação do projeto de medidas contra a corrupção, é uma manobra para desqualificar ainda mais o Congresso, e tentar amenizar o prejuízo de eventuais leis adicionais que possam potencialmente afetar os interesses do Ministério Público.
Esta análise restringe-se à atitude dos procuradores, e não à nova versão do Pacote de Medidas Anticorrupção aprovado pela Câmara nesta madrugada.
Em um país institucionalmente sério, os procuradores deveriam se afastar das investigações para liderar o lobby a favor das medidas. A partir da ameaça de renúncia coletiva, os integrantes do MP já não têm isenção nem equilíbrio para continuar no posto. Em especial por acusarem a possibilidade de fracasso da Operação-Lava Jato a partir das novas regras. O que não é verdadeiro, já que as regras existentes possibilitaram prisões e revelações espetaculares.
Por que aconteceu a derrota da proposta do MP?
Por uma série de erros estratégicos no encaminhamento do assunto. O primeiro foi radicalizar na proposta com soluções controversas, como o teste de integridade e o reconhecimento de provas ilícitas colhidas de boa fé etc.
Outro aspecto foi a adoção de um discurso fundamentalista do tipo quem fosse contra a proposta era a favor da corrupção. Exerceram e, continuam a exercer, uma espécie de chantagem moral sobre os parlamentares. Ambos os aspectos incomodaram profundamente o Congresso. Assim, ao invés de construírem uma base sólida de apoio às propostas, fomentaram a união contra elas.
Quais as consequências?
De imediato, a chantagem política dos procuradores pode alavancar manifestações contra o governo e contra o Congresso. Existem manifestações marcadas para 4 de dezembro que podem ser turbinadas pela atitude.
Outra consequência será a radicalização do Congresso contra a proposta. Provavelmente o Senado irá adiar o debate para reduzir a tensão do momento. Deixará o tema para o ano que vem, esvaziando um pouco a pressão dos procuradores.
A atitude dos procuradores deverá transbordar para o Conselho Nacional do Ministério Público, onde poderá ser examinada e, até mesmo, considerada inadequada. Espera-se que a OAB se manifeste claramente nesse sentido.