A semana termina com o ex-presidente Lula no centro do furacão político. Sem esclarecer sobre sua participação no escândalo revelado pela Operação Lava Jato, Lula foi denunciado pelo Ministério Público e citado em delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, no caso do escândalo do mensalão. No fundo, o ex-presidente se complica e teme a prisão a qualquer momento. Denunciado, ele será julgado pelo juiz federal Sérgio Moro, implacável no combate à corrupção.
Recursos hídricos: compensação financeira
Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado o projeto de lei (PLC 315/2009) que altera a distribuição da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos entre União, estados e municípios. O relator da proposta, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), apresentou parecer favorável ao texto da Câmara. O projeto reduz o percentual de repasse para os estados – de 45% para 25% – e o transfere para os municípios, que passarão de 45% para 65%. Pela lei em vigor (Lei 8.001/1990), os percentuais de distribuição da compensação financeira são distribuídos da seguinte forma: 45% para os estados, 45% para os municípios e 10% para a União.
Pronatec
O Ministério da Educação liberou R$ 92 milhões para a bolsa-formação, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Os recursos vão garantir a continuidade de 200 mil matrículas do programa e refletem o compromisso firmado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, em ter a expansão da rede de educação técnica e profissional como uma das prioridades de sua gestão. O dinheiro contempla oito instituições de ensino que trabalham com educação profissional e tecnológica de nível médio e cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.
Congresso Nacional de Aviação
O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) realizará, entre 13 e 14 de outubro, o 1º Congresso Nacional de Aviação. O evento faz parte das comemorações do Dia do Aviador, celebrado em 23 de outubro, e terá como público aeronautas, empresários, parlamentares, agentes políticos, jornalistas, estudantes e todas as pessoas interessadas em aviação.
O presidente da Frente Parlamentar dos Aeronautas, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), destacou o trabalho desenvolvido no Congresso Nacional, inclusive com a discussão do rumo da aviação:
“O 1º Congresso Nacional de Aviação tem uma importância extrema no momento em que a categoria dos aeronautas e o Brasil começam a discutir o seu papel e a sua importância. E debater de maneira adequada, com conteúdo aprofundado, é fundamental para fortalecermos um segmento estratégico para o crescimento do Brasil que é a aviação” – Jerônimo Goergen.
Dívida de agricultores
O deputado Danilo Forte (PSB-CE) comemorou a aprovação da medida provisória (MP 733/16) que trata das dívidas rurais de agricultores das regiões Norte e Nordeste. A proposta oferece descontos para a quitação ou renegociação das dívidas rurais contraídas por agricultores da região de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A liquidação do débito valerá para as dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste (BNB). Para Danilo, a medida irá reerguer a vida daqueles agricultores cearenses atingidos pela forte estiagem dos últimos anos.
Pena animal
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou projeto de lei que aumenta penas para agressores de animais. Matar, omitir socorro e expor perigo à vida, à saúde ou à integridade física de cães e gatos, por exemplo, poderá dar cadeia de até dois anos. De acordo com a proposta do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), essas penas podem ser aumentadas em 1/3 se o crime for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel. O texto também criminaliza o abandono dos animais e a realização de rinha de cães.