Anda dura a vida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A prisão temporária do ex-ministro Guido Mantega, ainda que revogada em seguida pelo juiz federal Sérgio Moro, volta a crise para o ex-presidente. Alvo da 34ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Arquivo X, Mantega foi acusado de cobrar propina de R$ 5 milhões do empresário Eike Batista para pagar dívidas de campanha do PT em novembro de 2012. Mantega foi o mais longevo ministro da Fazenda (2006 a 2014), nos governos Lula e Dilma Rousseff.
A repercussão foi imediata. Lula chamou a operação de “Boca de Urna”, porque seria para atacar o PT faltando oito dias para as eleições. Mas os adversários do ex-presidente dizem que as denúncias não foram esclarecidas. “Com a prisão, ficamos sabendo que Mantega – além de ser um dos articuladores da estratégia econômica do PT que quebrou o País e nos levou à crise atual -, também se aproveitou do esquema criminoso de corrupção instalado na Petrobras”, afirma o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). É inegável. A Lava Jato esquenta o meio político.
Política Nacional para Doenças Raras
Um projeto de lei (PLC 56/2016), em discussão na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, e já aprovado pela Câmara dos Deputados, cria a Política Nacional para Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o texto, a política deverá ser implantada em até três anos, nas esferas nacional, estadual e municipal. A ideia é estabelecer uma Rede Nacional de Cuidados ao Paciente com Doença Rara. A proposta considera doença rara aquela que afeta até 65 em cada 100 mil pessoas. O Ministério da Saúde será o responsável pelo fornecimento de medicamentos para o tratamento de doenças graves e raras, ainda que não constem na relação de remédios disponibilizados pelo SUS. Cabe ao senador Romário (PSB-RJ) a tarefa de elaborar parecer sobre o mérito da matéria.
Jornada móvel de trabalho
Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, discute-se um projeto de lei do senador (PLS 218/2016) que autoriza o “contrato de trabalho intermitente”. A proposta, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), divide opiniões. Pelo texto, empregadores vão poder contratar por hora trabalhada, em horário flexível, de acordo com a necessidade de mão de obra. Ferraço está convencido de que a proposta vai contribuir para aumentar o número de empregos. Contrário, o senador Paulo Paim (PT-RS) diz que trabalhadores vão perder direitos caso a jornada de trabalho intermitente seja incluída na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Uso de banheiro público
Um projeto de lei (PL 5775/16) em discussão na Câmara, defendido pela bancada cristã, proíbe o uso de banheiros públicos por pessoas de sexo diferente. De acordo com a proposta, em caso de mudança de gênero por tratamento hormonal, será preciso comprovar a mudança de nome por decisão judicial para ter acesso ao banheiro conforme a nova condição. O autor da proposta é o deputado Professor Victório Galli (PSC-MT). Se aprovada a matéria, o uso indevido do banheiro será enquadrado como contravenção penal referente à paz pública. A pena varia de prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa.
Combate ao mosquito Aedes aegypti
Em tempo de crescimento de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, um projeto de lei (PL 5340/16) visa contribuir para o combate às doenças como dengue, chikungunya e zika. De autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), a proposta obriga a instalação de placas de sinalização de trânsito de modo a não permitir o acúmulo de água. Gouveia destaca que postes metálicos tubulares podem acumular água de chuva tornando-se uma fonte propícia para a eclosão das larvas do mosquito Aedes aegypti. O servidor público do órgão responsável pelas placas que descumprir a determinação estará sujeito a multa.