O vazamento do pedido de prisão da cúpula peemedebista foi considerado abusivo nos meios jurídico e político. Nem mesmo os petistas saíram em defesa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pediu ao Supremo Tribunal Federal a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-senador José Sarney (PMDB-AP). Entre os ministros do Supremo, a avaliação é que o procurador-geral “pôs os pés pelas mãos”. Janot teria vazado o pedido para pressionar os magistrados, o que pode surtir efeito contrário. No Congresso, com raras exceções, havia um clima de apreensão com a decisão de Janot.
Calma lá
O presidente em exercício Michel Temer pretende interromper o ciclo de exonerações de ministros assim que aparecer uma denúncia. O governo afastou imediatamente os ex-ministros Romero Jucá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Transparência) após supostas tentativas de interferência na Operação Lava Jato. Na avaliação de Temer, é preciso garantir o direito de defesa dos investigados. Além disso, ele acredita que já deu demonstrações sólidas de apoio à operação que vem devastando o mundo político.
Lei de responsabilidade das estatais
O deputado Arthur Maia (PPS-BA), vice-líder do governo e relator, na Câmara, do projeto de lei que trata da lei de responsabilidade das estatais, reuniu-se com os líderes partidários nesta terça-feira (7) para explicar os pontos principais de seu parecer. Segundo ele, a partir da aprovação da nova legislação, serão mais rígidos e objetivos os critérios para a escolha de dirigentes para as empresas públicas e as sociedades de economia mista, será adotado modelo de licitação diferenciado para as que atuam no mercado e também ficará proibida a atuação das estatais em áreas para as quais elas não foram criadas.
Incentivo à cultura
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou a alteração na Lei Rouanet para incluir projetos das instituições públicas de ensino superior entre os beneficiários da aplicação dos recursos dos fundos de investimento cultural e artístico e dos incentivos provenientes de doações ou patrocínios. A matéria deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário. O autor da proposta, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), observou que o projeto contribui para fortalecer a educação nacional e valorizar e desenvolver a cultura brasileira. Relatou a proposição o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).