O governador do Rio Grande do Sul (RS), José Ivo Sartori (PMDB), começou a negociar na semana passada com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a adesão do Estado ao programa de recuperação fiscal. Nessa negociação, medidas como as privatizações da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) devem entrar no pacote a ser oferecido ao governo federal.
Atualmente, o Palácio Piratini tenta aprovar na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 259/2016, que integra o Plano de Recuperação do Estado e objetiva retirar da Constituição estadual a obrigatoriedade de realização de um plebiscito antes de qualquer venda de ativos.
No ano passado, diante das resistências de partidos da base como PSB e PDT, Sartori acabou desistindo de votar a PEC. Porém, uma nova tentativa será realizada neste ano.
Num primeiro momento, as privatizações do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) e da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) não estão na pauta, ficando a venda de ativos restrita a CEEE, CRM e Sulgás. Mesmo se tratando de um tema politicamente complexo, as vendas do Banrisul e Corsan não devem ser totalmente descartadas.
A aprovação da PEC 259 necessita do voto favorável de 33 dos 55 deputados estaduais. Hoje, a base nominal de Sartori é composta por 34 parlamentares, conforme a tabela abaixo:
Nota-se que sem os votos do PDT e PSB, a base do governador se reduz a 24 deputados, número insuficiente para aprovar a PEC. Justamente por isso que o Executivo gaúcho desistiu de votar a proposta no final do ano passado.
Uma questão importante a ser observada foi a votação do Projeto de Lei (PL) 246/16, ocorrida em dezembro de 2016, e que extinguiu as fundações Zoobotânica, a Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), a Fundação de Economia e Estatística (FEE), a Televisão Educativa (TVE), a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) e a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH).
Mesmo sendo temas menos polêmicos que a PEC 259, o projeto foi aprovado por 30 votos favoráveis e 23 contrários. Ou seja, com quatro votos a menos que a base nominal de Sartori na Assembleia. Caso o PL fosse uma PEC, teria sido rejeitado, pois não atingiria os 33 votos necessários para aprovação.
Embora o tema das privatizações tenha o respaldo da opinião pública, questões como a impopularidade de Sartori, a proximidade com as eleições gerais de 2018 num Estado onde há setores corporativos com grande poder de mobilização em favor das estatais, e o fato do PDT (partido que garante maioria ao governador na Assembleia) resistir a bandeira das privatizações são fatores que podem dificultar a venda desses ativos.
Como o governo Sartori ainda tem o desafio de aprovar na Assembleia a PEC que acaba com a obrigatoriedade do plebiscito para vender esses ativos, o tema das privatizações encontrará resistências num primeiro momento. Porém, dada a gravidade da situação financeira do RS, a venda da CEEE, CRM e Sulgás poderá se viabilizar.
Caso o Palácio Piratini for eficiente na comunicação da venda das estatais como condição necessária para garantir a modernização do Estado, o pagamento em dia dos salários do funcionalismo (fato que não está sendo possível na conjuntura atual), assim como a prestação de bons serviços públicos, sobretudo com mais investimentos na segurança pública, poderá vencer o debate na opinião pública, realizar privatizações e garantir a renegociação da dívida do Estado com a União.
Embora o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tenha afirmado que a privatização do Banrisul estará na mesa de negociação do socorro financeiro pretendido pelo Rio Grande do Sul junto ao governo federal, o governador José Ivo Sartori resiste em colocar o banco estadual a venda.
É possível constatar que CEEE, CRM e Sulgás parecem não serem suficientes como garantias ao governo federal para os empréstimos que ele será avalista. Depois de Meirelles mencionar o Banrisul como uma possibilidade na negociação, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), mesmo afirmando que caberá ao Estado decidir sobre os bens que dará como garantias, classificou o Banrisul e a Corsan como “joias da coroa”.
No caso do Banrisul, que é o ativo mais complicado de ser vendido por conta de sua simbologia para o Estado, uma alternativa para medir o clima na opinião pública gaúcha seria realizar um plebiscito, pois o banco estadual não consta na PEC que tramita na Assembleia.
Como não estamos em ano eleitoral, a consulta popular deve ser realizada em 15 de novembro. Assim, o governo Sartori precisaria publicar o decreto do plebiscito até 15 de junho, ou seja, cinco meses antes da data da votação. O mesmo valeria para Corsan, que também não está incluída na PEC.
Apesar dessa alternativa, Sartori avalia que o momento não seria apropriado para colocar em pauta a venda do Banrisul e Corsan por conta da repercussão política negativa, o que daria munição para a oposição, sobretudo ao PT.
Porém, como afirmado anteriormente, a privatização desses dois ativos não deve ser totalmente descartada, pois pelas declarações vindas de Brasília, CEEE, CRM e Sulgás parecem ser considerados insuficientes como garantias aos empréstimos que o Palácio Piratini busca junto a União.