O presidente Michel Temer, apresenta às entidades sindicais e à base aliada, na segunda-feira (05), a proposta de Reforma da Previdência. O envio ao Congresso está previsto para terça ou quarta-feira.
Para garantir o apoio da sociedade, o governo fará campanha na TV, no rádio e nas redes sociais. A publicidade pretende destacar que se não houver mudanças urgentes o sistema de benefícios no Brasil vai quebrar. O slogan será “Previdência. Reformar hoje para garantir o amanhã”.
Entre os principais pontos estão a fixação da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos. Para receber a aposentadoria integral serão necessários 50 anos de contribuição.
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Senado tem pauta extensa
O primeiro item da pauta do Senado, a partir de terça-feira (06), é a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos (PEC nº 113-A/15).
O segundo item é também uma PEC que impede o “efeito cascata” no reajuste salarial do funcionalismo público. A medida acaba com a vinculação automática entre subsídios (vencimentos mensais) recebidos por agentes públicos, como parlamentares e ministros dos tribunais superiores.
Os demais temas são: securitização das dívidas de União, estados e municípios (PLS nº 204/16); renegociação das dívidas dos estados com a União, com um alongamento de 20 anos no prazo de pagamento (PLC nº 54/16); e abuso de autoridade (PLS nº 280/16).
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