Ex-ministro da presidente afastada Dilma Rousseff, o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), cuja candidatura à presidência da Câmara foi lançada nesta terça-feira (12), embola a disputa pela substituição à cadeira deixada pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Porém, Castro tende a acirrar os ânimos entre aliados de Michel Temer. O governo enxerga clara intenção petista de sabotar Temer. O ex-presidente Lula, por meio de interlocutores, já andou ciceroneando o ex-ministro. Aliados do Palácio do Planalto olham a candidatura com extrema desconfiança, justamente porque Marcelo Castro votou contra o impeachment de Dilma, em maio. “O PMDB empurrou o comando da Câmara para o centrão”, afirma o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Segundo ele, sairá fortalecida a candidatura de Rogério Rosso (PSD-DF), porque os apoiadores do impeachment “terão dificuldade em votar em um dilmista”.
Acordo sobre mudança climática
A Câmara aprovou o Acordo de Paris sobre Mudança do Clima, celebrado em 2015, que prevê a adesão do Brasil a acordo sobre mudanças climáticas. O texto precisa ser votado pelo Senado. O acordo procura substituir outras metas referentes à diminuição da emissão de gases do efeito estufa para substituir as estipuladas no Protocolo de Kyoto. Os países participantes do acordo serão encorajados a adotar medidas para apoiar ações estipuladas no âmbito dos acordos anteriores da Organização das Nações Unidas (ONU).
Energias alternativas
A Comissão de Minas e Energia da Câmara realiza nesta quarta-feira (13) audiência sobre estratégias para ampliar investimentos na geração de eletricidade por meio de energias renováveis. O pedido é do deputado Sergio Vidigal, que aponta a grave situação matriz energética, causada pela crise hídrica. Segundo ele, a ausência de gestão, o aumento do consumo energético e a necessidade de crescimento do País exigem maiores investimentos e maior desenvolvimento dessa matriz energética.
Ensino do empreendedorismo
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou o projeto que muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir o estudo do empreendedorismo nos currículos dos ensinos fundamental e médio, e na educação superior. Para o autor da proposta, senador José Agripino (DEM-RN), os conhecimentos não serão úteis só para os jovens que vão se tornar empresários, mas para desenvolver um ensino mais criativo e formar pessoas com mais iniciativa. O texto pode seguir diretamente para análise da Câmara.
TST como órgão do Judiciário
O Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional (EC 92/2016) que deixa claro na Constituição Federal que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) é um órgão do Poder Judiciário. O texto aumenta as competências do Tribunal e estende às nomeações para o cargo de ministro do TST os requisitos de “notável saber jurídico” e “reputação ilibada”, exigidos nas indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).