Antes de ser preso na quarta-feira (16) da semana passada, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho desembarcou em Brasília, em busca de reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Prevendo a cadeia, Garotinho passou quinze dias na capital da República, tratando de abrir negociações para delação premiada. O ex-governador garante que tem denúncias contra os desembargadores do Rio de Janeiro. Está na mira, especialmente, o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Zveiter.
Lei contra a corrupção
A comissão especial da Câmara que analisa o projeto de lei (PL 4850/16) com medidas de combate à corrupção se reúne nesta terça-feira (22). Os deputados devem dar continuidade à discussão do substitutivo do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pronto para votação. Na semana passada, o debate foi adiado em função de mudanças de última hora em um dos pontos considerados polêmicos da proposta: a possibilidade de magistrados e membros do Ministério Público serem processados por crime de responsabilidade. Segundo o presidente da comissão, Joaquim Passarinho (PSD-PA), os deputados não aceitaram a retirada do dispositivo, anunciada pelo relator após conversa com o coordenador da Operação Lava Jato no Ministério Público, o procurador Deltan Dallagnol.
Defesa nacional
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) se reúne nesta terça-feira (22), em audiência pública, com o ministro da Defesa, Raul Jungmann. Ele apresentará os aspectos mais relevantes da agenda da defesa nacional e as perspectivas de atuação do ministério para os próximos anos. O encontro foi pedido pelos deputados Pedro Vilela (PSDB-AL) e Vanderlei Macris (PSDB-SP). Presidente da Comissão, Vilela considera importante a presença do ministro para informar sobre os aspectos considerados relevantes, sobretudo quanto à atualização da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa, prevista para ocorrer neste ano.
Apuração de incêndio criminoso
O coordenador institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), cobrou rigor das autoridades na investigação e punição dos responsáveis pelo incêndio criminoso em lavouras no município gaúcho de Sananduva, no norte do Estado. Um grupo de 100 índios acampados na região teria provocado o incêndio no domingo (20), em represália contra a prisão de outras três lideranças indígenas. “É inadmissível, é inaceitável, porque independente de ser indígena ou branco, todos somos cidadãos brasileiros e precisamos cumprir a lei. Por isso estou pedindo à secretaria da Segurança do Rio Grande do Sul e ao Ministério da Justiça uma prioridade nessa investigação e a punição dos responsáveis”, disse.
Contrato por hora de trabalho
O projeto de lei (PLS 218/2016) que permite a contratação de trabalhador por hora (PLS 218/2016) será discutido, nesta terça-feira (22), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com sindicalistas e empresários. Na visão do relator da proposta, o senador Armando Monteiro (PTB–PE), este tipo de contrato já é utilizado em diversas regiões do mundo, como a Europa e os Estados Unidos, motivo pelo qual defende sua aprovação. Monteiro acredita que a jornada flexível busca criar oportunidades e novas vagas de emprego, principalmente nos finais de semana ou em serviços temporários, como no Natal.
Fala, Juca Ferreira
O ex-ministro da Cultura Juca Ferreira é o convidado, nesta terça-feira (22), da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para apurar contratos da Lei Rouanet. Juca falará sobre fatos relacionados ao objeto da investigação. Em 2009, o ex-ministro organizou consulta popular para reunir sugestões com o intuito de melhorias na Lei Rouanet. À época da formulação da proposta, Juca teria constatado, com dados oficiais, distorções que indicavam inconformidades com a política pública. Justifica o requerimento de convite: “Conforme Juca Ferreira, os mecanismos existentes privilegiavam um ‘dirigismo cultural’, com uma concentração dos recursos privados captados via Lei Rouanet para determinados grupos culturais: cerca de metade dos recursos são destinados a apenas 3% dos produtores – minoria preponderantemente de São Paulo e do Rio de Janeiro”.