Uma outra bomba fiscal está sendo investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em um relatório sistêmico de fiscalização de infraestrutura das telecomunicações, o TCU constatou gritante diferença nos números do Fistel e do FUST apresentados pelo Tesouro Nacional e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além do uso indevido dos recursos.
O Fistel é o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações destinado a prover recursos para custear as despesas na fiscalização dos serviços. Já o FUST é o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, voltado para a universalização do acesso às telecomunicações.
No caso do FUST, segundo o Tesouro foram arrecadados, entre 2001 e 2015, cerca de R$16 bilhões. Para a Anatel, quase R$ 20 bilhões. Uma diferença de quase R$ 4 bilhões.
SALDO FINANCEIRO DO FUST
O saldo financeiro do FUST em 30 de junho do ano passado era de quase R$ 5 bilhões para o Tesouro e de cerca de R$ 19 bilhões para a Anatel. Com quem está a razão? O TCU ainda não respondeu. Mas deverá fazê-lo. Esses desencontros deverão ser foco de novas tensões entre as áreas encarregadas de implantar um ajuste rigoroso nas contas públicas.
Além da gritante discrepância nos números, o TCU constatou que os recursos do FUST foram empregados para pagar assistência médico-odontológica dos servidores, empregados e dependentes do Ministério das Comunicações.
O dinheiro da universalização das telecomunicações também foi usado indevidamente para pagar assistência pré-escolar e vale-transporte para os funcionários do ministério, a exemplo de outras experiências negativas, no passado, com recursos carimbados.
No relatório do ministro Bruno Dantas, o TCU faz um amplo diagnóstico do setor, além de apontar as sérias irregularidades de natureza fiscal que podem, adiante, virar mais uma dor de cabeça para o governo. Até mesmo pelo fato de os desvios terem acontecido até 2015.