Os ministérios da Fazenda e do Planejamento se reúnem na terça-feira (22) com os governadores para discutir a situação fiscal dos estados. O principal item da pauta é o 13º salário dos servidores estaduais.
O governo avalia antecipar cerca de R$ 4 bilhões da segunda fase do programa de repatriação. Na primeira foram arrecadados R$ 46,8 bilhões, dos quais R$ 12 bilhões, referentes ao Imposto de Renda, foram transferidos para estados e municípios.
Governadores recorreram ao Supremo reivindicando também parte da multa de quem aderiu ao programa, o que poderia render mais R$ 12 bilhões a estados e municípios. Outra possibilidade é usar parte dos R$ 100 bilhões que o BNDES devolverá ao Tesouro Nacional.
Uma das contrapartidas exigidas pelo governo federal é que os estados desistam das ações no Supremo.
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Senado analisa repatriação e terceirização
O Senado tem uma pauta extensa. Um dos projetos é o que reabre o prazo da repatriação de recursos de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal.
A primeira fase do programa terminou no dia 31 de outubro com a arrecadação de R$ 46,8 bilhões, sendo 15% em Imposto de Renda e 15% em multa. O novo prazo vai do dia 1º de janeiro a 31 de março de 2017. A alíquota do imposto e da multa será de 17,5%, cada. Depois de passar pelo Senado, o texto segue para a Câmara.
Outro projeto importante que pode ser analisado é o que regulamenta o trabalho terceirizado no setor privado. O projeto teve origem na Câmara. Portanto, se houver alterações, retorna para exame dos deputados.
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Reforma Política e projeto sobre ISS também estão na pauta
O Senado vota esta semana projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). O texto fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios, e amplia a lista de serviços alcançados pelo tributo.
Também deverá concluir, em segundo turno, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira que regulará o funcionamento dos partidos políticos.
O objetivo é diminuir o elevado número de legendas partidárias, responsável pela pulverização do sistema e tido como a principal causa de distorções que contribuem para as crises de governabilidade.
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