A menos de um ano das eleições gerais o Brasil enfrenta um problema sério causado pelas chamadas fake news, notícias falsas disseminadas nas redes sociais. O tema vem sendo tratado como prioridade pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) desde novembro de 2017, quando o cientista político Murillo de Aragão assumiu a presidência do colegiado.
Nesta segunda-feira (5), o Conselho criou uma comissão de relatoria destinada a analisar os projetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado sobre o combate às fake news. Durante a reunião, foram eleitos seis membros para a comissão que deverá apresentar um relatório após ouvir os autores das propostas. Geralmente as comissões do Conselho de Comunicação Social são formadas por apenas três membros, mas, dada a complexidade do tema, foi aprovada a designação de seis integrantes (dois representantes das empresas de comunicação, dois trabalhadores da área e dois indicados pela sociedade civil). Atualmente, pelo menos oito projetos sobre o tema tramitam no Congresso Nacional.
O início da reunião foi marcado por controvérsias sobre a elaboração de um ‘anteprojeto’ sobre o assunto, a ser submetido aos parlamentares. Aragão explicou que o dito anteprojeto é apenas um estudo inicial que levará em consideração os projetos de lei que tratam sobre fake news. De acordo com o presidente, isso ainda não é uma iniciativa do conselho e nem sequer foi votado para se transformar em sugestão. “É apenas parte de um trabalho feito pela consultoria legislativa para estudar o tema, apenas isso”, afirmou.
Sobre a legalidade do anteprojeto e o papel do Conselho, Murillo de Aragão esclareceu que o papel do Conselho “é meramente suplementar, de debate, e trazer os temas à discussão perante representantes da sociedade, dos trabalhadores e dos empresários, aberto à sociedade civil para receber contribuições. Qualquer iniciativa que traga ameaça à liberdade de imprensa será plenamente refutada por este conselho. Não cabe [a nós] a iniciativa de projetos de lei, mas sim o exame e a opinião sobre temas que estão em debate”, concluiu.
A comissão criada nesta segunda vai apresentar pareceres sobre as propostas em debate, e a expectativa é que esses relatórios sejam analisados na próxima reunião do Conselho, em abril.