Em evento na Câmara dos Deputados sobre infraestrutura, mostrei que o peso no gasto total dos investimentos federais, onde transportes é o principal segmento, subiu desde 2003 até 2014, mas desabou em 2015 e dificilmente se recuperará neste tumultuado 2016. (O vídeo da palestra estará em breve em www.raulvelloso.com.br).
Em adição, ressaltei que a comparação correta não é com 2003, quando se registrou a menor participação da história recente. Naquele ano, a relação investimento/gasto total caíra para a inacreditável marca de apenas 2%. Em 2014 chegou a 7,5% do total, mas em 2015 já desabava para 4,8%. A comparação certa é com 1987, último ano antes da constituição de 1988, quando correspondia a 16% do total. Ou seja, o investimento desapareceu dentro do Orçamento da União em boa medida por conta do novo modelo pró-despesa corrente, introduzido pela “constituição cidadã”.
A incipiente recuperação do peso dos investimentos que aconteceu entre 2003 e 2014 se deveu, simplesmente, à herança de capacidade ociosa recebida pelo primeiro governo Lula, ao boommundial até 2008 e ao aumento do grau de formalização de nossa economia. Em cima disso, a aplicação de um modelo excessivamente voltado para o consumo produziu uma taxa média de crescimento do PIB de 4,5% ao ano entre 2004 e 2008. Só que, depois da crise de 2009, o modelo se esgotou. Em parte, foi morte natural, mas a doença se acelerou com a exacerbação populista que tem caracterizado os governos Dilma. A taxa do PIB claudicou e finalmente desabou para as marcas negativas atuais. Por um tempo, a receita federal cresceu o dobro do aumento do PIB, e isso abriu algum espaço para o investimento da União subir. Agora, contudo, estamos de volta à velha penúria.
São dois modelos errados que vimos adotando no Brasil. Primeiro, resolveu-se tornar o país um exemplo único no mundo de welfare state emergente e, o que é pior, de proteção aos servidores públicos, antes de amadurecermos economicamente. Gastávamos com previdência, assistência social e pessoal 39% do orçamento federal em 1987. Agora, chegamos perto de 75%. Não é por outro motivo que os investimentos caíram tanto. Em 2012, por exemplo, o peso do investimento em transporte encolheu para 1,1% do total. Esse manto de proteção atende a mais da metade da população se considerarmos duas pessoas se sustentando por trás de cada contracheque, embora não se dirija aos efetivamente mais pobres. É só pensar nos pagamentos milionários que deveriam constar do Portal da Transparência dos governos tanto federal como subnacionais (no evento na Câmara, o presidente da Comissão de Orçamento falou de um projeto disciplinando o teto da remuneração dos servidores que há muito tenta emplacar, mas não consegue fazê-lo sair do lugar).
O segundo erro é achar que basta aumentar o consumo que o investimento segue atrás. Esse é o tosco modelo adotado pelo governo, que, como estamos vendo, nos colocou na maior recessão de nossa história. É impressionante como os formuladores e os principais dirigentes do governo não percebem que o modelo pró-consumo tem vida curta e penaliza a indústria (setor que seria supostamente sua prioridade um), conforme tenho explicado à exaustão em vários artigos na imprensa. E em vez de apoiar a passagem da maior parte das atribuições de infraestrutura para o setor privado, há um tremendo viés antiprivado nas políticas governamentais relacionadas com concessões e parcerias em geral. Ou seja, diz-se uma coisa e faz-se outra. O reconhecimento de tantos erros como esses seria motivo mais do que suficiente para uma decisão de renúncia presidencial em qualquer país minimamente civilizado.
A questão na verdade é mais grave, pois vai além dos limites da atuação dos titulares do governo atual. Ou seja, o país parece não querer entender que o modelo pró-gasto público corrente também se esgotou. Estimei com colegas que, em 2040, aquela parcela que representa 75% do total dobrará em % do PIB, se não fizermos reformas. Ou seja, sem elas teremos de trazer a hiperinflação de volta, a fim de corroer os valores unitários pagos, a exemplo do que já ocorreu no passado, prejudicando exatamente a camada mais pobre da população.
Nas administrações estaduais, hoje meros departamentos financeiros da União, o problema se repete. Na grande maioria, se fizermos a conta pela metodologia correta, as receitas válidas para pagar “pessoal e previdência dos servidores” seriam insuficientes para cobri-los. Não regulamentada pela metodologia correta, a Lei de Responsabilidade Fiscal virou letra morta. A crise que, nesse contexto, enfrentam os importantes estados de Minas e Rio, paradoxalmente governados pelo mesmo partido ou por aliados do governo, é tão séria que, se eu fosse o governador, entregaria a chave do estado ao STF, bola da vez na administração do país, que já tem uma outra previsão legal para intervir em estados. Faria isso porque a incompetente matriz, ou seja, o governo Dilma, não consegue conceber uma solução razoável sequer para o mesmo problema.