O Brasilianista 
A aposentadoria está entre os assuntos que nunca ganham folga. Preservar a renda ao parar de trabalhar é quase um fetiche. Basta ver o enxame de candidatos que busca o serviço público, todos com dois alvos: a estabilidade e o descanso remunerado vitalício. Como antevê o sociólogo Domenico de Masi, nossa sociedade será fundada “não mais no trabalho, mas no tempo vago”.
Volta e meia, porém, o tema adquire proporção maior. Desta vez, foi a presidente Dilma Rousseff quem o projetou a mancheias. “Nós vamos encarar a reforma da Previdência”, disparou a mandatária em duas entrevistas coletivas no começo de 2016.
Oriunda de um partido avesso a mexer em apanágios, a presidente adotou o viés fatalista que desde os tempos do presidente Fernando Henrique Cardoso permeia fortemente os debates econômico-sociais tupiniquins. Ou se reforma o sistema previdenciário agora, ou não haverá recursos para custear o remanso futuro dos imberbes de hoje.
Tema árido, a aposentadoria oferece farta literatura. Basta navegar pela internet, onde se encontram “boletins” de quase 600 páginas. Há, ainda, fartura de “especialistas” prevendo hecatombes orçamentárias.
Para fugir das paixões sugiro uma visão panorâmica, onde três assertivas se destacam: uma constatação, uma evidência e um axioma. Primeiro, as previsões de dificuldades financeiras futuras não são meras intimidações de economistas. Segundo, embora parte inextricável do problema, o INSS não é a única variante desta equação. Terceiro, previdência não é apenas atuária, mas também distribuição de renda.
Ensina o Houaiss que ser previdente é “tomar medidas antecipadas para evitar transtornos”. Nosso “transtorno” – bem como o de boa parte das nações desenvolvidas e democráticas – é o envelhecimento populacional. Aqui como acolá cada vez nascerão menos crianças e os adultos viverão mais.
Uma das receitas para garantir o sustento de quem para de trabalhar é poupar. É o regime de capitalização – cada um acumula sua própria reserva. No Brasil, o sistema predominante é o solidário – quem está na ativa sustenta quem parou de trabalhar. Como cada vez haverá mais inativos faltarão trabalhadores para sustentar quem se aposentou.
O que se solidifica como consenso entre atuários e demógrafos espraia-se pela sociedade. A fala da presidente é sintomática. Rumamos para um gargalo, onde o desembolso em aposentadorias deverá provocar um nó górdio nos erários.
Para Aroldo Cedraz, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), o sistema previdenciário ameaça quebrar “se não forem tomadas medidas em tempo hábil”. Seu colega, Walton Alencar, vaticinou: “A quebradeira no Brasil é certa nos próximos 5 a 10 anos”. A Previdência Social, escreveu o economista Fabio Giambiagi, “reflete um contrato social”, mas “é, também, uma questão matemática”.
De acordo com a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Brasil despende 11% do PIB com previdências. Nos cálculos do TCU, cerca de 3 pontos porcentuais desse montante são déficit; ou seja, orçamentos públicos estão bancando essa diferença.
A notícia ruim é que, como nossa população ainda não envelheceu nos moldes europeus, a conta vai aumentar. Hoje, todo esse bilionário pagamento a descoberto é bancado pelos cofres públicos. Deste modo, avançamos se constatamos que é preciso reformar a Previdência Social.
Mas qual Previdência? Benjamin Zymler, outro ministro do TCU, responde: “O problema somos nós”. O “nós” refere-se a servidor público.
De acordo com os últimos números oficiais disponíveis, a Previdência Social (INSS) ampara hoje cerca de 28 milhões de beneficiários que geraram déficit de R$ 88,9 bilhões em 2015. Seus congêneres endinheirados, cerca de um milhão de servidores federais, aumentaram esse rombo em mais R$ 68,4 bilhões.
Numa conta comezinha cada beneficiário do INSS foi responsável por um déficit, ano passado, de aproximadamente R$ 3.200. Já para bancar as rendas dos servidores federais, o erário teve dispêndio extra de R$ 68.400 per capita.
A diferença, de mais de 21 vezes, é cosmológica. Se, em tese, o prejuízo no serviço público federal pode ser estancado com lei de 2012 que limita as novas pensões (embora não dissipe a iniquidade da diferença remuneratória), estados e municípios prosseguem enredados em legislações matusalênicas.
Raimundo Colombo, governador de Santa Catarina, fui sucinto: “Se nós não mexermos na previdência, (…) [ela] vai quebrar”. Pergunte a um governador (convivi de perto com eles durante oito anos) qual seu maior problema orçamentário e da resposta sempre constará a previdência dos servidores.
De novo, o TCU. Estima aquela corte que, até 2050, o déficit atuarial de estados e municípios que oferecem benefícios previdenciários será de R$ 3,2 trilhões. A evidência tira do INSS papel de único protagonista desse imbróglio. Os regimes do serviço público, portanto, precisam ser encarados com a mesma disposição.
Por fim, volvemos ao princípio. Há diferença entre um cidadão que percebe R$ 880 de outro que ganha R$ 33.763? O “sim” é óbvio. Esses valores referem-se, respectivamente, ao salário mínimo (remuneração de mais de 60% dos beneficiários da Previdência) e ao teto do funcionalismo público.
Um levantamento disponível, de 2014, aponta que o provento médio mensal dos servidores civis inativos do Poder Executivo (o mais baixo da União) era de R$ 6.558. O embolso médio desses servidores é mais de sete vezes o do novo salário mínimo.
Não é preciso recorrer ao dispositivo constitucional (artigo 6º, IV) que define as “necessidades vitais básicas” para se constatar que o mínimo não as atende. O mínimo previdenciário, nesse patamar, é muito semelhante a um programa de transferência de renda.
Em algumas regiões brasileiras, sobretudo no Nordeste, famílias de ao menos quatro pessoas “sobrevivem” com essa nesga da riqueza nacional. Razoável concluir que esses beneficiários do INSS não se aposentam, passam a receber ajuda de custo. De fato, a Previdência Social é talvez o maior sistema de distribuição de renda do mundo. Por isso, a régua que vai medir os diferentes regimes previdenciários não pode se limitar à atuária.