O investimento em infraestrutura, crucial para a recuperação da economia, cresceu 75% no ano passado, se comparado com 2015. No ano passado, foram pagos R$ 16,8 bilhões em infraestrutura. Em 2015, o gasto do governo da ex-presidente Dilma Rousseff foi de R$ 9,6 bilhões.
Os dados foram extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Apesar do avanço, os números nem de longe são ideais. Porque, da dotação autorizada de R$ 47,3 bilhões, foram emitidos empenhos de R$ 38,1 bilhões, correspondendo a 80,7%, sendo efetivamente pago apenas 35,6% (R$ 16,8 bilhões). Ainda assim, a queda de Dilma Rousseff representou um alívio para a economia.
Retomada do emprego
No primeiro discurso após o fim do recesso parlamentar, Danilo Forte (PSB-CE) pediu a discussão, ao longo de 2017, de pautas propositivas em favor do País, como a retomada do emprego, e em favor do Ceará e do Nordeste, como a conclusão da Transposição do Rio São Francisco, e ações de combate à seca.
“Tivemos a abertura do processo licitatório para a conclusão no eixo norte da Transposição. São 121 municípios cearenses em estado de calamidade, incluindo a Região Metropolitana de Fortaleza, angustiada pela finalização dessa obra”, explicou o socialista, recordando que a seca castiga os nordestinos há anos.
Assim não, Temer
O senador Ronaldo Caiado (GO) definiu como grave a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência. Alçado ao cargo de ministro, Moreira adquiriu a condição de foro privilegiado.
Caiado disse que irá trabalhar contra a aprovação da medida provisória que garantiu a benesse a Moreira Franco. “É condenável esse tipo de prática. Se fosse deslocado para um ministério, não haveria problema. Mas, se criar um ministério, é de uma infelicidade ímpar. Fica com cara de esperteza. Vou atuar contra a aprovação dessa medida provisória. Temer errou feio”, opinou.
Produção de biocombustíveis
Tramita ainda no Senado o projeto de lei (PLS 388/2009) que propõe critérios socioambientais para a produção de etanol e outros biocombustíveis. De autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o texto prevê, entre outros pontos, maior combate ao trabalho infantil ou análogo à escravidão; a certificação, pelo Inmetro, das usinas produtoras; e o respeito às diretrizes do Zoneamento Econômico-Ecológico. Raupp apresentou o projeto com base no programa Renova Bio 2030, que tem como objetivo justamente incentivar a produção de biocombustíveis.
Teste de agrotóxico e infecção
Um projeto de lei (PLC 49/15) em tramitação no Senado determina a apresentação de testes de níveis de agrotóxicos e de ausência de infecções de produtos agropecuários importados que entrarem no Brasil. De autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), a proposta está pronta para ser votada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O texto é apoiado pela senadora Ana Amélia (PP-RS). Segundo ela, a medida evitará a importação de pragas e doenças que não existem em território nacional.
Doenças crônicas
Por falar na senadora Ana Amélia (PP-RS), ela apresentou projeto de lei (PLS 3/16) que obriga os planos de saúde a fornecer medicamentos para o tratamento de doenças crônicas específicas. A proposta, relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), veta a exclusão da cobertura a medicamento para uso domiciliar e torna obrigatória a cobertura, pelos planos de assistência ambulatorial, de uma lista de medicamentos especificada em regulamento.
Vacinação contra HPV
Está em discussão na Câmara o projeto de lei (PL 4924/16) que inclui homens e mulheres entre 9 e 40 anos como beneficiários da vacina que previne o HPV (papiloma vírus humano). O autor da proposta é o deputado Carlos Gaguim (PTN-TO).
A vacinação contra a doença foi estendida, a partir deste ano, a meninos na faixa etária de 12 a 13 anos. Até 2016, a imunização era feita apenas em meninas de 9 a 13 anos. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o HPV, que é transmitido sexualmente, é a principal causa de câncer de colo de útero e pênis.
Remédios sem corantes
Ainda na Câmara, um projeto de lei (PL 4922/16) do deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP) determina a obrigatoriedade da fabricação de medicamentos sem corantes. A proposta define prazo de um ano para que as indústrias se adaptem à exigência.
“De acordo com estudo realizado pela Associação Brasileira de Alergia e Imunopatologia, dentre as reações adversas associadas aos corantes estão urticária, reação não imunológica [anafilactóide], asma, dermatite de contato, rinite, descamação, broncoespasmo, elevação dos níveis totais de hormônios tireoidianos, vômitos, dor abdominal, náuseas, eructações, indigestão, entre outros”, justifica o texto do projeto.