O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), colocou uma pá de cal na delicada situação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ao retirar a consulta feita à Comissão de Constituição e Justiça que poderia beneficiar o peemedebista no processo de cassação de seu mandato, Maranhão encurrala Eduardo Cunha. O processo ainda precisava ser votado na comissão e questionava os deputados sobre os ritos do processo da quebra de decoro, cujo relatório pela cassação foi aprovado no Conselho de Ética. Na resposta, o relator Arthur Lira (PP-AL) defendeu, entre outros pontos, a possibilidade de ser submetido ao plenário um projeto de resolução e não o relatório final do Conselho de Ética. Além disso, para ele, caberiam emendas sobre essa proposta com a justificativa de ampla defesa no processo. Na prática, isso poderia significar uma pena mais branda a Cunha. “Complicou muito”, afirma o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), fiel escudeiro de Cunha.
Uma senadora na liderança do governo no Congresso
O governo demorou para definir o cargo de liderança que faltava no Legislativo – o de líder do governo no Congresso. O posto que era ocupado pelo senador José Pimentel (PT-CE), passa agora para as mãos da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).
Após a reunião com os governadores dos estados e do Distrito Federal para tratar da renegociação da dívida das unidades federativas, o presidente da República interino Michel Temer recebeu a senadora capixaba e lhe delegou a tarefa de conduzir os principais assuntos do governo no âmbito legislativo. Rose será a primeira senadora a ocupar o cargo no Congresso, e terá pela frente, principalmente, a elaboração do Orçamento da União para 2017, cujo rombo nas contas públicas pode chegar a R$ 119 bilhões.
De longa carreira no Legislativo, Rose de Freitas foi deputada estadual em 1983, deputada federal constituinte (1987), vice-presidente da Câmara dos Deputados (2011-2013). Já como senadora eleita tornou-se a primeira mulher presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Zona de Processamento e Exportação
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara realiza audiência nesta terça-feira (21) para debater a instituição da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto de Açu, no Rio de Janeiro. A zona de processamento é caracterizada como área de livre comércio com o exterior, destinada à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem exportados. As empresas que se instalam nessas áreas têm acesso a tratamentos tributário e administrativo específicos e o principal requisito é o seu caráter eminentemente exportador.
Unificação de polícias em Minas
A Comissão Especial da Unificação das Polícias Civis e Militares da Câmara realiza seminários em dois municípios de Minas Gerais para discutir a viabilidade da fusão das corporações e seus desdobramentos. A Polícia Civil e a Polícia Militar são ligadas aos governos estaduais, mas com missões diferentes. A Constituição determina que a Civil deve atuar na repressão e na investigação de crimes. Já a Militar, na prevenção da criminalidade e na preservação da ordem pública. A unificação enfrenta resistência das duas carreiras. Os eventos foram propostos pelo presidente da comissão, deputado Edson Moreira (PR-MG).
Geração de energia em residências
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota, na quarta-feira (22), o projeto de lei que autoriza o saque de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra e instalação de equipamentos de geração elétrica em residências. Apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto possibilita o uso do FGTS para energia a ser gerada a partir de fontes hidráulica, solar, eólica ou de biomassa. A proposta tem relatório favorável do senador Elmano Férrer (PTB-PI). Se aprovada na comissão, poderá seguir direto para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado.
Déficit pode elevar dívida pública
O boletim Monitor Fiscal, produzido pelas consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara, destaca, neste mês, a nova meta fiscal da União para este ano, que prevê déficit primário de R$ 170,5 bilhões. A previsão foi recebida como um sinal de alerta pelos profissionais responsáveis pela publicação, já que a persistência de resultados negativos pode contribuir para o aumento do endividamento público. Segundo o consultor de Orçamento do Senado Paulo Bijos, a situação fiscal da União é considerada preocupante. A edição de junho do boletim analisa, com o suporte de infográficos, seis pontos relacionados à evolução das contas da União.